Legislativo acolhe demandas por saneamento e melhorias urbanas no Aeroporto

Evento promovido pela Câmara colocou as secretarias municipais em diálogo com a população (Foto: Tiago Ferreira)

A Câmara Itinerante da manhã deste sábado (18), na Praça Nagib Mussi, Parque Aeroporto, foi marcada pela presença de grande público e muitas reinvindicações dos moradores, conforme pontuou o presidente Cesinha (Cidadania): “O sucesso da Câmara Itinerante é a presença da população”. Ele antecipou-se a reclamações dos participantes. “Queremos todo o esgoto do bairro tratado. Estamos atentos ao quarto termo aditivo do contrato com a BRK Ambiental e só renovaremos com a Cedae se ela investir em Macaé”.

Ele referiu-se à continuidade dos serviços da BRK e à renovação do contrato com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para o abastecimento de água. De acordo com o presidente, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) só manterá a parceria com a companhia se ela investir imediatamente os R$ 280 milhões de reais destinados ao município.

Luiz Fernando Soares, presidente da Associação de Moradores do Loteamento Village Parque, pediu mais eficiência na limpeza do valão próximo. “O caminhão da prefeitura até vem retirar detritos, mas em dias de chuva forte não é suficiente e o esgoto volta para dentro das casas”. Carlos Roberto da Silva, do Jardim Esperança, também reclamou da falta da limpeza no valão.

O secretário Adjunto de Saneamento, Pablo Moreira, informou que o prefeito negociou com a BRK para que a implementação da coleta de esgoto no Aeroporto, prevista para 2030, fosse antecipada. “Infelizmente, o bairro não tem estação de tratamento, por isso destinamos cinco caminhões para a retirada”. Cesinha enfatizou que este serviço precisa ser melhorado. “O município precisa fazer mais pois o programa estadual Limpa Rio é muito deficiente”.

Falta de áreas de lazer, lixo, problemas de trânsito…

O morador Carlos Resende, do Novo Eldorado, reclamou da falta de praça e área de lazer. Outro pedido dos presentes foi sobre o acúmulo de lixo na rua principal do Aeroporto devido ao grande movimento do comércio. Representante da Secretaria de Obras, Samantha Fragoso informou que há um plano de revitalização urbana da via e tomou notas das demandas.

Alan Mansur (Cidadania), porém, enfatizou que a coleta é realizada na rua três vezes por dia. “É preciso conscientizar as pessoas para que coloquem o lixo pouco antes da coleta”. Já o morador José Bonfim reclamou que as linhas de ônibus passam longe da rodoviária e que os semáforos têm um ritmo inadequado e provocam engarrafamentos. O diretor de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, Fabiano Lima, solicitou a especificação das linhas e semáforos, para que fossem pensadas soluções. “Alguns casos serão de difíceis solução, mas tentaremos atender”.

Câmara encaminha demandas

Também houve reivindicações sobre trânsito em frente a escolas de educação infantil, cruzamentos perigosos, postes de madeira, descaso com a população em unidade de saúde, infestação de mosquitos, falta d´água e entulho. Nas Câmaras Itinerantes, todas as demandas são encaminhadas pelos parlamentares ao Executivo.

Participaram ainda do evento no Parque Aeroporto os parlamentares Luciano Diniz (Cidadania) Tico Jardim (Cidadania), Rond Macaé (Cidadania), Luiz Matos (Cidadania) e Reginaldo do Hospital (União Brasil).

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.