SIT não comparece pela segunda vez a reunião da Comissão de Transportes

Comissão planeja convocar empresa por meio de requerimento

A empresa SIT, responsável pelo transporte público da cidade, não compareceu, pela segunda vez, a uma reunião para a qual foi convidada pela Comissão Permanente de Transportes da Câmara Municipal de Macaé. O encontro estava marcado, desde a ausência na primeira reunião, no dia 12, para a tarde desta terça-feira (19).

 

“O nosso próximo passo será apresentar requerimento, a ser aprovado em plenário, para que a diretoria da empresa seja convocada a dar nesta Casa os esclarecimentos de que precisamos”, afirmou o presidente da comissão, Igor Sardinha (PRB).

 

Entre os questionamentos que deveriam ser feitos estão denúncias de excessivo número de demissões por justa causa, crescimento da quantidade de motoristas acumulando função de cobrador, diminuição de ônibus em circulação, e descontos das passagens não cobradas, no valor de R$ 3,15, e não de R$ 1, nos salários de funcionários.

 

A dívida da prefeitura com a empresa e o motivo da prorrogação do contrato, que terminou em setembro do ano passado, também seriam questionados pela comissão. “Queremos saber em que instrumento jurídico baseou-se essa prorrogação e porque não foi dada publicidade a ela”, perguntou o vereador.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.