Situação do Jardim Franco preocupa vereadores

A falta de infraestrutura do Jardim Franco foi tema de debate na sessão extraordinária desta segunda-feira (29), na Câmara Municipal de Macaé. O motivo foi o Requerimento 580/2017, de Alan Mansur (PRB), aprovado por unanimidade, solicitando à prefeitura informações sobre a previsão de asfaltamento no bairro. “Estou aqui para somar com os demais vereadores atentos à população do local. Por isso apresentei esta proposição”, afirmou.
José Queiroz do Santos Neto (PTC), o Neto Macaé, relatou que muitas pessoas compraram lotes, mas não ocuparam e não realizam a limpeza. “Os lotes estão cheios de mato e, além disso, você encontra carros abandonados nas ruas. Onde há calçamento, o que a gente encontra são restos de paralelepípedos”.
Segundo Welberth Rezende (PPS), houve um erro na fiscalização do loteamento, que só poderia ter a venda de lotes liberada depois que o proprietário construísse meio fio, rede de água, esgoto e iluminação pública. “Por meio de uma ação civil pública, a prefeitura pretende tomar parte dos lotes para, com o dinheiro, implantar a infraestrutura”, informou.
“Nesses casos, com frequência, os lotes que são destinados à prefeitura ou ficam numa pedreira ou num brejo”, relatou Paulo Antunes (PMDB). “Na verdade, o que vemos, muitas vezes, é uma cumplicidade entre o governo e os grandes loteadores”, criticou o presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS). “O que aconteceu ali foi que o loteador ‘deu um cano’ no proprietário e saiu de Macaé, contou Márcio Bittencourt (PMDB). “A insatisfação dos compradores gerou uma enxurrada de ações”, acrescentou Luciano Diniz (PMDB).
 
Escola e praça
Alan ainda teve outros três requerimentos aprovados na mesma sessão, dois sobre o mesmo bairro, o 579/2017 e o 581/2017, solicitando informações à prefeitura sobre a possibilidade de construção de uma escola e de uma praça, respectivamente. Já o Requerimento 586/2017 foi também sobre asfaltamento, desta vez, para a Rua Blumenau, antiga E 14, no bairro Novo Horizonte.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.