TCE-Presente: Câmara de Macaé sedia evento na próxima semana

Podem participar servidores estaduais e municipais de toda a região (Foto: Tiago Ferreira)

No próximo dia 4 de maio, a partir das 10h, o Legislativo macaense sediará a segunda etapa do projeto “TCE Presente”. Representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) conduzirão a palestra “Orientações para uma gestão efetiva”. Servidores municipais e estaduais de toda a região podem se inscrever, gratuitamente, até o dia 3 de maio.

Presidente da Câmara de Macaé, Cesinha (Solidariedade) reforça a importância da palestra. “O mundo está cada vez mais moderno e dinâmico. Atualizarmos nossos conhecimentos é fundamental para que o serviço público seja eficiente e chegue em todos os locais. Por isso, faço o convite para que todos os servidores participem. Estaremos de portas abertas”.

O conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, e o vice-presidente da Corte e do Conselho Superior da Escola de Contas do TCE-RJ (ECG), conselheiro Márcio Pacheco, participarão do evento, assim como o secretário-geral de Controle Externo do Tribunal, Oséias Santana. O primeiro encontro aconteceu em Teresópolis, e a iniciativapassará, ainda, por Campos dos Goytacazes, Volta Redonda e Rio de Janeiro ao longo de 2023.

O programa tem o objetivo de proporcionar orientações para uma gestão efetiva e apresentar as principais atividades do Tribunal, a fim de estimular o aprimoramento da gestão pública e a ampliação da transparência e do controle social.

Diálogo com instituições e municípios

“Essa proximidade com o jurisdicionado reforça o caráter orientador e pedagógico do TCE-RJ. Uma das prioridades da minha gestão tem sido o diálogo com as instituições e com as cidades. Sabemos que a grande maioria dos gestores quer acertar, mas às vezes enfrenta dificuldades em alguns aspectos da administração. Para esses gestores, queremos disponibilizar nosso conhecimento”, explica o conselheiro-presidente, que falará, em sua palestra, do diálogo interinstitucional com os municípios.

Em sua apresentação, o conselheiro Márcio Pacheco abordará o tema “O papel dos Tribunais de Contas” e destacará, também, a importância da Escola de Contas e Gestão para a formação dos gestores e dos servidores públicos. “A ECG possui uma estrutura impecável. Nossa intenção é abrir a Escola e ampliar as oportunidades para os jurisdicionados, de forma a deixá-la cada vez mais acessível para que o gestor público tenha um caminho norteador”, afirma o conselheiro.

No mesmo dia, no turno da tarde, acontece a palestra “A Nova Lei de Licitações e o Tratamento Dispensado às Micro e Pequenas Empresas nas Contratações Públicas”, ministrada por profissionais do Sebrae RJ.

Macaé é a cidade polo da região. Podem se inscrever, ainda, servidores estaduais e municipais de: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Maricá, Quissamã, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá.

PROGRAMAÇÃO

TCE-Presente: Orientações para uma gestão efetiva

Período de realização do curso: 04/05/2023

Último dia de inscrição: 03/05/2023

Local de Realização: Câmara Municipal de Macaé (Sede)
Endereço: Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto

Carga horária: 6h (10h às 16h)

Transmissão ao vivo: Canal Câmara de Macaé (YouTube)
Objetivo: 
Apresentar aos gestores e servidores públicos do estado as principais atividades do TCE-RJ, visando promover o aprimoramento da gestão pública, a ampliação da transparência e do controle social.

Público-alvo: Servidores estaduais e municipais

Inscrições aqui.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.