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Trabalhador, saúde e educação em debate no Legislativo

Leandra discursou em defesa dos servidores municipais (Foto: Tiago Ferreira/CMM)

Na sessão desta quarta-feira (30), véspera do 1º de maio, foram aprovadas propostas voltadas aos servidores do município. O debate prosseguiu, na Câmara de Macaé, com pedidos de intervenção e melhorias na saúde e na educação. A vereadora Leandra Lopes (PT) foi a principal autora dos requerimentos aprovados e fez um discurso em favor da valorização dos trabalhadores, a começar pelos servidores municipais, que, conforme relatou, enfrentam inúmeros desafios na atualidade.

Leandra teve aprovado o Requerimento 160/2025, que solicita a criação de um protocolo on-line para a entrega de atestados médicos pelos servidores municipais. “São muitas as reclamações de profissionais que não conseguem protocolar a sua justificativa de ausência ao trabalho, de forma presencial, justamente por estarem doentes”.

A vereadora também pediu uma linha de crédito para os servidores adquirirem casa própria e veículo, utilizando recursos da Macaeprev na modalidade de consignado (Requerimento 158/2025). Ela ainda teve aprovada uma moção de aplauso ao diretor e professor Sol Grey Tavares, pelo destaque do Colégio do Sana. Além de ter o maior Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) das escolas municipais, recentemente, o colégio foi premiado por um projeto de leitura e receberá um incentivo em dinheiro para ampliá-lo para toda a escola. 

“É um orgulho para nós, que uma escola da zona rural, que enfrenta tantos problemas, seja premiada por um projeto educacional. Segundo Leandra, isso só foi possível porque temos educadores e alunos muito esforçados. “Precisamos pensar em maneiras de valorizar e acolher esses profissionais que se dedicam diariamente ao serviço público”. A parlamentar defendeu ações de promoção à saúde (física e mental), garantia de dignidade e qualidade de vida para o servidor.

Arbovirozes

Mayara Rezende (Republicanos) requisitou informações ao Executivo sobre o cenário epidemiológico atual das atuais arbovirozes em Macaé, que incluem os registros de Zika, chikungunya, dengue e febre Oropouche.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.