Transporte público: audiência debate dupla função e greve

Igor Sardinha (PRB) lamentou a ausência da empresa do Sistema Integrado de Trânsito (SIT).

A dupla função de motorista e cobrador foi o tema abordado inicialmente na audiência pública sobre transporte coletivo, realizada na noite de sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. O evento, motivado principalmente pela recente greve dos rodoviários, foi requerido pelo vereador Igor Sardinha (PRB), que lamentou a ausência da empresa do Sistema Integrado de Trânsito (SIT).  
 

O representante da empresa concessionária, Telmo Joaquim Nunes, alegou, por meio de nota enviada a Igor, que o não comparecimento deveu-se ao fato de a greve estar subjúdice, isto é, as negociações ainda não foram completamente concluídas. “É lamentável, porque a greve não era a única motivação da audiência”, afirmou o vereador, que lembrou os problemas da dupla função, como o perigo que ela representa aos passageiros, o atraso das viagens e a sobrecarga de trabalho e estresse para os motoristas. Marcel Silvano (PT) ainda lembrou o risco de demissões em massa de cobradores.
 

“Caso aprovemos no plenário uma lei que proíba a dupla função, teremos o apoio da Mobilidade?”, perguntou Igor ao subsecretário de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana, Itacir Indicatti. “Na situação atual, esse é um caso entre SIT e sindicato. Mas a partir da aprovação de qualquer lei nesta Casa, haverá a fiscalização da Mobilidade para o seu cumprimento”, respondeu Indicatti.
 

Israel Barros, motorista, disse que pediu demissão por não suportar a pressão do trabalho em dupla função na empresa. “Caso entre um passageiro por trás, sem pagar, e você não perceba, isso é descontado de você. E sua família sofre porque você já chega em casa cansado, com o psicológico abalado, e não consegue, por exemplo, ser carinhoso com um filho que vem ao seu encontro”, afirmou.

 

GREVE
 

O motorista Eduardo Feitosa da Silva criticou a decisão da Justiça de obrigar o retorno da circulação de 70% da frota, durante a greve. “O justo seria 30%. Mas sabemos que isso arrebentaria o sistema e faria com que a empresa negociasse conosco. Achei muito estranho a greve ter acabado, porque o voto da maioria era pra continuarmos”.
 

Marcel protestou ao tomar conhecimento de informações de que haveria na audiência um funcionário da SIT para delatar trabalhadores que criticassem a empresa: “Essa pessoa deveria se identificar. Não podemos admitir que isso aconteça”.  O presidente da Casa, Eduardo Cardoso (PPS)  – que lamentou o baixo número de vereadores presentes – disse que a Câmara será guardiã dos funcionários que se manifestaram na audiência, e taxou de “covarde” a atitude de delação.
 

Além da dupla função e da greve, foram abordadas na audiência as más condições dos terminais e a licitação para o transporte coletivo, com críticas de Marcel sobre informações de que o contrato com a SIT foi prorrogado até 2020.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites
 

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.