Transtornos de aprendizagem em debate na Câmara de Macaé

Discussão ficou marcada pela urgência para melhorar o atendimento e combater o preconceito (Foto: Tiago Ferreira).

A Câmara de Macaé aprovou nesta terça-feira (19) um projeto de lei (PL) que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre TDAH (Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade), Dislexia, e outros transtornos de aprendizagem. A autoria é de Alan Mansur (Cidadania). “O projeto reforça avanços que o governo já vem conquistando na área.”

A semana deverá ocorrer, a cada ano, no início de agosto, porque o dia primeiro desse mês é a data nacional dedicada às reflexões e iniciativas em prol das pessoas com TDAH.

O presidente Cesinha (Solidariedade) considerou a iniciativa relevante. “É fundamental conscientizar sobre esse tema, para termos mais pessoas dedicadas. De cada 30 nascidos, um é autista, por exemplo”. De acordo com o parlamentar, a demanda é muito grande e sobrecarrega os profissionais, que são insuficientes. “Eles estão adoecendo”, frisou, lembrando a urgência de processos seletivos e concursos.

Iza Vicente (Rede) concordou que há grande ocorrência de casos nos mais diversos ambientes, comentando que dois assessores de seu mandato, com formação de nível superior, têm déficit de atenção. Ela complementou dizendo que falar abertamente sobre a situação vai ajudar em medidas concretas e evitar que essas pessoas “virem alvos de piada”.

Críticas ao governo municipal

Paulo Paes (União Brasil) fez fortes críticas às secretarias de Educação e de Saúde quanto ao assunto. “Estão devendo muito! Sempre encontro com pais e mães que não são atendidos”. Segundo ele, é grande a falta de profissionais e de estrutura.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) discordou: “Houve contratação de mais de 300 funcionários e acréscimo de recursos para cinco instituições filantrópicas”. Luciano acrescentou que está avançada a implantação de um centro de atendimento especializado que, para prestar um serviço mais ágil, será administrado por meio de uma Organização Social (OS).

O projeto aprovado segue para sanção do Executivo.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.