Câmara aprova projetos para atender demandas específicas da população

Idosos, crianças, pessoas de baixa renda e com deficiência estão entre os lembrados pelos parlamentares (Foto: Tiago Ferreira).

A sessão desta terça-feira (19) debateu uma série de projetos voltados a diferentes segmentos da população. Confira abaixo os destaques entre as propostas aprovadas na Câmara Municipal de Macaé:

Orientação aos idosos na internet

Luiz Matos (Republicanos) propôs a realização de uma campanha de combate às fraudes e golpes no comércio eletrônico e na internet, voltada para os idosos, o Projeto de Lei (PL) 58/2023. O vereador lembrou que, desde 2020, quando começou a pandemia, esse tipo de crime vem crescendo e os mais velhos viraram os alvos preferidos. “Precisamos orientá-los e impedir que continuem sendo alvos fáceis para os criminosos”, disse.


Combate à obesidade infantil

O parlamentar também propôs ações de conscientização contra à obesidade infantil (PL 71/2023). A ideia é diminuir o número de crianças que sofrem as consequências do sobrepeso, do sedentarismo e dos maus hábitos alimentares. “Muitas desenvolvem diabetes, hipertensão, doenças cardiovasculares e até câncer”, advertiu Matos.


Fios danificados na rede elétrica

Também foi de Luiz Matos o pedido de remoção imediata dos fios inutilizados e arrebentados na rede elétrica, de telefonia e internet (Requerimento 344/2023). “É uma bagunça generalizada que prejudica a estética da cidade e a segurança da população. Precisamos cobrar providências da Enel e das companhias telefônicas e de internet”.


Auxílio adicional aos PcD

Outro requerimento aprovado (372/2023) foi feito pelo presidente Cesinha (Solidariedade), que solicitou ao Executivo a implementação de um auxílio adicional às famílias das pessoas com deficiência (PcD). A proposta é que o benefício seja concedido dentro do programa Moeda Social, que está em análise na prefeitura. “O município precisa olhar para esse público, tal como a Câmara vem fazendo. Só assim conseguiremos avançar”.


Placa de gratuidade em cartórios

Cesinha ainda conseguiu aprovação para tornar obrigatória a afixação de placa ou cartaz, nos cartórios de Macaé, informando sobre a gratuidade na emissão de certidões de nascimento e óbito para pessoas de baixa renda (PL 77/2023). “Muitas pessoas ficam sem os documentos por falta de condições financeiras e de informação sobre como consegui-los de forma gratuita. Isso prejudica tanto a assistência das famílias de baixa renda, quanto a elaboração de políticas públicas”.


Humanização no luto parental

Por fim, Iza Vicente (Rede) teve aprovado projeto de lei (PL 58/2023) que estabelece medidas de humanização no luto parental em caso de perda gestacional, neonatal ou natimorto. “Os pais devem receber apoio psicológico e ter o direito de ficar em ala separada da maternidade, para não se sentirem constrangidos ou intensificar ainda mais o sofrimento dos genitores”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.