A Câmara Municipal de Macaé aprovou, nesta quarta-feira (19), o regime de urgência para votar o Projeto de Lei (PL) 024/2019, do Executivo. O PL define o Hospital Público Municipal (HPM) como sede da Unidade de Assistência de Alta Complexidade (Unacom), como são chamados os centros para tratamento de câncer.
O regime foi aprovado com 8 votos a 7. Os vereadores terão três dias úteis para fazer emendas e a votação terá de ocorrer em 20 dias. O projeto faz parte do Programa Municipal de Oncologia, que inclui o PL 022/2019, também tramitando em regime de urgência.
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) defendeu a urgência. “Eu soube de uma pessoa que passou oito meses indo a Campos para tratar-se. São entre 60 e 80 pessoas fazendo essa viagem nas piores condições. É muito sofrimento”.
Márcio Bittencourt (MDB) foi contra. “Precisamos ter cuidado para que a empresa que vai administrar a unidade seja idônea”. Ele convidou todos a participarem de audiência pública sobre o tema que acontecerá no Legislativo em 2 de dezembro.
Maxwell Vaz (SD) concordou com Márcio. “É necessário tempo para ouvir todas as partes envolvidas e, assim, isso não será possível”. Ele disse que a empresa campista indicada no projeto é alvo de processos e que o PL viola a Lei das Licitações.
Santa Casa
O Hospital da Irmandade São João Batista/Santa Casa, que é candidato a sediar a Unacom, foi defendido por Marcel Silvano (PT). “Por que a Secretaria de Saúde encaminha tantos pacientes para Campos, se a Santa Casa diz ter condições de atendê-los?”. Márcio Barcelos (MDB) respondeu que se tratava de casos em que o hospital não tinha autorização para atendimentos em alguns tipos de câncer. “Não sou contra a Santa Casa, mas a favor de Macaé”. Cesinha (PROS) discursou na mesma linha: “Por que o São João Batista não construiu a estrutura necessária para esses casos?”.