Uso irregular do Mercado de Peixes motiva debate

Assunto foi apresentado em um requerimento

O Requerimento 234/2017 iniciou um debate sobre a situação portuária e a atividade pesqueira na cidade. O documento, pedindo a fiscalização das embarcações que circulam ao lado do Mercado de Peixes, foi aprovado na sessão extraordinária desta segunda-feira (24), na Câmara Municipal de Macaé.

 

De autoria do vereador Nilton César Moreira (PROS), o Cesinha, a proposição solicita informações à Delegacia da Capitania dos Portos de Macaé sobre uma denúncia de que essas embarcações estariam transportando pessoas até as plataformas sem a documentação exigida pela Marinha.

 

Para Maxwell Vaz (SDD), o uso irregular do Mercado de Peixes é consequência da falta de um porto próprio com estrutura para atender à demanda da cidade, já que o porto de Imbetiba é de uso exclusivo da Petrobras. “Esse uso irregular coloca em risco as pessoas e o ambiente. Macaé precisa deixar as gambiarras de lado e executar um projeto portuário”, argumentou.

 

Valdemir da Silva Sousa, o Val Barbeiro (PHS), declarou apoio ao projeto de um novo porto para a cidade. Já José Queiroz dos Santos Neto, o Neto Macaé (PTC), defendeu que o Mercado Municipal de Peixes seja utilizado exclusivamente pelos pescadores e clientes do espaço. “A movimentação noturna de cargas no local é perigosa e feita sem qualquer controle”.

 

Marcel Silvano (PT) lamentou que, novamente, a pesca esteja perdendo espaço para outras atividades em Macaé. “Os pescadores artesanais atuam em um espaço precário, mal elaborado, malconduzido e mal organizado”, declarou o parlamentar em referência ao Mercado de Peixes. “Espero que a fiscalização não fique apenas no requerimento”, completou o vereador.

 

 

Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.