Vereador cobra informações sobre pagamentos de adicionais aos servidores do ESF

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Servidores do ESFreclamam do não recebimento do&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">décimo quarto e da insalubridade aos quais têm direito.</span>

<span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Foi aprovado, nesta terça-feira (7), o requerimento do vereador Marcel Silvano (PT), no qual ele solicita ao Executivo informações sobre o pagamento do adicional por insalubridade dos profissionais&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">que atuam no programa Estratégia de Saúde da Família.</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">&nbsp;A reivindicação é feita por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde e endemias.</span><br />     &nbsp;

Segundo o parlamentar, os servidores têm reclamado do descumprimento das legislações federais, que asseguram o pagamento do décimo quarto e da insalubridade. “É um pedido encaminhado pelos servidores do ESF, que têm se organizado para exigir seus direitos. Damos voz a esse setor e aguardamos a resposta do município para esclarecer essa demanda”, disse Marcel. 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.