Vereador pede mais Segurança para o Jardim Franco

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Welberth Rezende (PPS) pediu a&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">construção de um parque verde com academia e parquinho infantil para a comunidade.</span>

A construção de um parque verde com academia e parquinho infantil foi a solução proposta por Welberth Rezende (PPS) para o problema da segurança na região de mata do Jardim Franco. Segundo ele, a vegetação serve de esconderijo para criminosos. “O caso das duas meninas que foram estupradas e mortas nesse bairro no ano passado nos leva a concluir que a mata facilita a fuga dos bandidos, pois dá acesso a todas as saídas do bairro. Eles podem esperar ali o melhor momento para escapar”, afirmou Welberth, na sessão desta terça-feira (11), na Câmara Municipal de Macaé.
 

Welberth ainda apresentou a indicação 813/2015, solicitando a obra à Prefeitura de Macaé, o que, segundo ele, proporcionará também “um ambiente de lazer para os moradores daquela localidade”. A proposição foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
 

Também teve aprovação unânime a indicação 132/2015, de Jocimar Gomes de Oliveira (PMDB), o Boca, solicitando a construção de uma passarela na Rodovia do Petróleo, em frente ao Fórum de Macaé. “Devido à inauguração do novo anexo do HPM e a ampliação do número de leitos, observei que aumentou o trânsito de pessoas atravessando a rodovia e o risco de acidentes”, justificou Boca. 
 

Outra proposição ligada à saúde e aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes foi o requerimento 395/2015, de Júlio César de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto. O vereador solicita ao Executivo a possibilidade de aumentar o número de servidores no ambulatório do Pronto Socorro do Parque do Aeroporto.

 

Segundo ele, devido à grande demanda, o atual número de funcionários é insuficiente para “um atendimento de excelência”. Na justifica da proposição, Julinho afirma que essa situação gera “estresse entre as partes, o que leva constantemente os usuários a infringir o artigo 331 da Lei nº 2.848/2040”, numa menção à Lei do Código Civil contra o desacato a funcionários públicos.

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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