Vereadores aprovam criação do Programa Acolher e Qualificar

Iniciativa de Reginaldo busca caminhos para diminuir a vulnerabilidade social (Foto: Tiago Ferreira)

Com o objetivo de dar uma nova oportunidade a pessoas em situação de rua, a Câmara de Macaé aprovou, por unanimidade, a criação do Programa Acolher e Qualificar, nesta quarta-feira (27). A iniciativa partiu de Reginaldo do Hospital (Podemos), por meio do Projeto de Lei (PL) 31/2022, que agora segue para veto ou sanção do Executivo.

Segundo Reginaldo, a proposta foi elaborada de forma coletiva e com base em dados do governo local. “Somente no ano passado, a prefeitura registrou 900 pessoas vivendo nas ruas. Muitas delas se deslocam para outros lugares, mas boa parte fica. Nossa ideia é envolver o Centro Pop, o Cetep e a Pousada da Cidadania para oferecer suporte, educação e, futuramente, chances no mercado de trabalho.”

Desse público, 219 possuíam o ensino fundamental completo, enquanto 75 haviam terminado o ensino médio. Outras nove pessoas chegaram a terminar o ensino superior. “Acredito que a ligação de Macaé com a indústria do petróleo segue atraindo quem busca melhores empregos, mas a falta de qualificação fecha portas”, acrescentou.

O PL rendeu elogios no plenário. Nas palavras do Professor Michel (Patriota), a implementação do programa contribuirá de forma efetiva para a sociedade. “Talvez, esse seja um dos melhores projetos que já aprovamos”. Já o líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), reforçou que a causa deve ser sempre defendida pelo Legislativo. “Acolher e Qualificar fecha uma cadeia social de proteção e faz com que o governo disponibilize um ‘Plano B’ a quem está sem nenhum.”

Amaro Luiz (PRTB) aproveitou a discussão para lembrar que o Brasil tem diversas legislações vigentes para assegurar direitos básicos, mas que nem sempre saem do papel. Já o presidente Cesinha (Pros) lamentou a falta de incentivo para quem busca o primeiro emprego. “É verdade o que Amaro diz. Fui autor da lei para dar oportunidades aos jovens. A gestão passada sancionou, mas não colocou em prática. Acredito que, agora, será diferente.”

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.