Vereadores aprovam projeto “Adote uma área verde”

Proposta foi aprovada por unanimidade e será encaminhada ao Executivo

Com objetivo de envolver os diversos segmentos da sociedade na preservação das áreas verdes do município, a Câmara de Macaé aprovou, na sessão desta terça-feira (23), o Projeto de Lei 10/2014, que cria o “Projeto Adote uma Área Verde”. A proposta, autoria do vereador Marcel Silvano (PT), recebeu voto favorável de todos os parlamentares presentes e seguirá para sanção ou veto do prefeito.

 

“A nossa intenção que todos, de alguma forma, colaborem para a preservação do meio ambiente, melhorando a qualidade de vida da cidade e pensando no futuro”, defendeu o autor da proposta. Como contrapartida, quem “adotar” uma das áreas, poderá utilizar parte do espaço para veiculação de publicidade e propaganda, desde que não haja exploração comercial da área e limitação do espaço ao público.

 

A “adoção”, de acordo com o projeto, se dará por meio de iniciativas que visem assegurar a preservação do local, o que, consequentemente, gerará economia aos cofres públicos.

 

Bairro da Glória e Novo Cavaleiros: Câmara cobra cronograma de obras

 

Também durante a sessão, Marcel apresentou dois requerimentos que solicitam ao Poder Executivo o cronograma das obras de infraestrutura e asfaltamento dos bairros Novo Cavaleiros e Bairro da Glória, que passaram por intervenções em suas vias públicas pela empresa Odebrecht, responsável pelas obras de macrodrenagem. As solicitações foram aprovadas por unanimidade.

 

De acordo com o petista, diversos transtornos foram causados devido à demora no reparo das ruas, já que ainda há diversos pontos sem asfalto e com buracos.  Maxwell Vaz (SD) e Igor Sardinha (PRB) criticaram os atrasos e forma como as intervenções nas vias são feitas.

 

Já Luciano Diniz (PT) lembrou que “as obras são complexas e que visam o desenvolvimento da cidade”. Welberth Rezende (PPS) reforçou posição de Marcel e também relatou casos em que os reparos foram feitos com baixa qualidade.

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.