Câmara realizará seis audiências públicas para debater o Plano Diretor

Audiências acontecerão nas primeiras semanas de março

Com objetivo de fortalecer a participação popular nas discussões que envolvem o Plano Diretor de Macaé, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a realização de seis audiências públicas para tratar do tema. A votação aconteceu na sessão desta terça-feira (23) e a proposição foi assinada pelos vereadores Luciano Diniz (PT) e George Jardim (PMDB).

 

O Plano Diretor é uma diretriz constitucional para municípios com mais de 20 mil habitantes e busca a integração entre o governo e a população, com objetivo de debater as iniciativas públicas e privadas que são voltadas para o desenvolvimento da cidade, principalmente nas áreas de construção e de serviços.

 

Todas as audiências começarão a partir das 18 horas, no plenário do Legislativo. A primeira será realizada no dia 1° de março, com o tema “Habitação e Gestão Democrática”. No dia três será debatido o “Meio Ambiente e Saneamento”. Já no dia oito, será a vez de abordar o “Desenvolvimento Sociocultural” e, no dia 10, o “Desenvolvimento Econômico”. “Mobilidade Urbana” e “Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo” serão os assuntos das duas últimas audiências, que serão realizadas no dias 15 e 17 de março, respectivamente.

 

As seis audiências também poderão ser acompanhadas, simultaneamente, pela internet.

 

Prefeitura apresentará balanço do 3° quadrimestre de 2015 nesta quarta (22)

 

O Grande Expediente da sessão desta quarta-feira (24) será cedido à Prefeitura de Macaé, que apresentará os resultados fiscais da cidade no 3° quadrimestre de 2015. A prestação de contas, obrigatória por lei, foi anunciada durante a votação da pauta do dia.

 

Tribuna Cidadã

 

Uma hora antes do início da sessão, os microfones da Câmara serão abertos para a realização da Tribuna Cidadã. O primeiro inscrito será o novo presidente da 15ª Secção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Fabiano Paschoal de Souza, que abordará o planejamento do órgão para a nova gestão. A segunda será a cidadã Gerusa Melo, que falará sobre o atendimento que o seu filho recebeu no HPM.

 

A Tribuna Cidadã é realizada na última quarta-feira de cada mês, sempre a partir das 09 horas. O interessado em participar pode se inscrever na sede da Câmara e apresentar qualquer tipo de reivindicação que seja de interesse ao município. 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.