Vereadores aprovam projetos de inclusão social e desenvolvimento sustentável

Os autores foram George Jardim e Rafael Amorim (Foto: Tiago Ferreira)

Dentre as propostas parlamentares aprovadas na sessão desta quarta-feira (17), na Câmara Municipal de Macaé, destacam-se dois projetos de lei (PL). O primeiro é de autoria de Rafael Amorim (Cidadania) e George Jardim (PSDB), e busca a ocupação de espaços ociosos na cidade para o desenvolvimento de atividades de agricultura urbana. O segundo prevê a instalação de placas em sistema braile nos terminais rodoviários urbanos e interurbanos com informações sobre as linhas de ônibus e itinerários. Esse é assinado apenas por Amorim.

Para Rafael, o PL 08/2024 vai ao encontro do desenvolvimento sustentável da cidade ao estabelecer que o Executivo implemente e incentive a agricultura urbana em áreas não produtivas. “Esse tipo de iniciativa já parte da própria sociedade, como acontece no bairro Barreto, que possui uma horta comunitária. E há muitos outros projetos em diversos lugares”, destacou.

George Jardim também defendeu a proposta que, segundo ele, é de longo alcance e contribui para a qualidade de vida dos moradores. “Sabemos de pessoas que não moram em Macaé, mas, diante do crescimento da cidade, compram terrenos aqui, apostando na valorização imobiliária, e vão embora. E a limpeza e a manutenção desses espaços acabam recaindo sobre a prefeitura”. 

Conforme pontuou o vereador, essa seria uma forma de aproveitar melhor os terrenos abandonados e talvez pensar até em uma contrapartida, como uma redução de IPTU para os proprietários que aderirem ao programa. “O que não pode é o poder público continuar a arcar com os custos e as consequências do abandono, que gera acúmulo de lixo, proliferação de pragas, vetores e doenças para a população”, declarou George indignado.

Já o PL 09/2024 “visa dar acessibilidade a informações relevantes para deficientes visuais em locais públicos”, conforme explicou o próprio autor do projeto.


Grande Expediente

Na mesma sessão, foram aprovados três pedidos de uso do Grande Expediente – momento que antecede as discussões e votações parlamentares dentro nas sessões ordinárias. Edson Chiquini (Cidadania) solicitou que na próxima quarta-feira (24), o espaço seja cedido para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O presidente Cesinha (Cidadania) fez o pedido para a Coordenadoria de Trânsito da Mobilidade Urbana, prevista para ocupar o plenário na terça-feira, 30 de abril. Por fim, Luciano Diniz garantiu à Coordenadoria Especial de Odontopediatria do município fazer um balanço das suas ações na sessão de quarta-feira, 29 de maio.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.