Vereadores aprovam soluções ambientais para problemas urbanos

As propostas foram do presidente Cesinha e dos parlamentares Luciano Diniz e Iza Vicente (Fotos: Tiago Ferreira)

Soluções ambientais para problemas urbanos foram apresentadas pelos vereadores na sessão desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé. O presidente do Legislativo, Cesinha (Cidadania), sugeriu ao Executivo o uso do asfalto ecológico, enquanto Iza Vicente (Rede) e Luciano Diniz (Cidadania) indicaram a biorremediação como alternativa para despoluir o canal Campos-Macaé. Ambas as propostas foram aprovadas pelos demais parlamentares presentes.

Asfalto ecológico

O Requerimento 152/2024 é um pedido de resposta a outro, o 112/2023, que já cobrava uma posição da prefeitura sobre a utilização do asfalto ecológico nas vias e estradas do município, em especial, na Região Serrana. No entanto, de acordo com Cesinha, ainda não foi respondido. “Seria um grande avanço para as localidades que carecem de acesso ou enfrentam problemas com o transporte em terra batida”, argumentou.

Tico Jardim (Cidadania) lembrou que os custos de implantação e os impactos ao meio ambiente são menores com o asfalto ecológico. “Já há estudo para o seu uso nas estradas de Serra da Cruz, Serro Frio e da Califórnia”, informou. 

Luiz Matos (Cidadania) destacou que, além da Serra macaense, outras localidades poderiam ser beneficiadas pelo uso dessa tecnologia, como as estradas da Ingazeira, Córrego das Pedras e o assentamento Celso Daniel. George Jardim (PSDB) frisou os benefícios para o turismo e o escoamento da produção agrícola, além da locomoção facilitada dos próprios moradores. “Realmente funciona e ainda é mais rápido para instalar”, disse.

Biorremediação

Já a ideia de despoluir o Canal Campos-Macaé com biorremediação por meio de biossabão foi proposta pelos vereadores que compõem a Frente Parlamentar para a Despoluição da Lagoa de Imboassica. Luciano, que a preside, informou que o método não é adequado para o ecossistema da lagoa, mas pode funcionar no canal. “Por isso indicamos que a prefeitura faça uma parceria com a UFF para fazer esse experimento em pequena escala”.

Iza Vicente enfatizou que há poucos estudos sobre o canal histórico e que essa parceria com a universidade poderia ajudar os pesquisadores a conhecer e recuperar o seu ecossistema. “Sabemos que a biorremediação deu certo em Maricá e em outras localidades, reequilibrando o ambiente. Esperamos que possa fazer o mesmo aqui”.

Iza informou ainda que um convênio com a UFRJ está sendo firmado para dar início à despoluição da Lagoa de Imboassica por outra metodologia.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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