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Vereadores buscam melhorias e ampliação dos serviços dos Cemeaes

Leandra recebeu relatos de descontinuidade e outras falhas no atendimento. Foto: Ivana Gravina.

Um requerimento aprovado na sessão desta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de Macaé, solicita informações sobre as dificuldades de funcionamento dos Centros Municipais de Atendimento Educacional Especializado (Cemeaes). Apresentado pela vereadora Leandra Lopes (PT), o pedido de esclarecimento recebeu o apoio do líder do governo, Cesinha (Cidadania), que também é o presidente da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência (PcD), público atendido pelo órgão.

O Cemeaes oferece serviços especializados complementares, que favorecem a aprendizagem dos alunos em ensino regular e apoiam as políticas de inclusão no município. As atividades são realizadas no contraturno, com recursos pedagógicos e de acessibilidade, em quatro unidades: Centro, Barra, Córrego do Ouro e Aeroporto. “É um equipamento público muito importante, que reúne assistência psicossocial, educacional e de saúde. E é fundamental tanto para os que já possuem laudo médico, quanto para os que ainda estão investigando alguma síndrome”, pontuou Leandra.

A parlamentar informou que destinou uma emenda impositiva para a ampliação do atendimento e o aquecimento da piscina. “Precisamos de um novo polo na Aroeira, o aumento da unidade do Centro e buscar soluções para os problemas apontados”, defendeu a petista. Cesinha lembrou a divergência sobre qual secretaria seria a responsável pelo órgão. “Hoje é a Educação, mas esta possui o entendimento de que deveria ser a Saúde. Mesmo que aconteça uma transição, o serviço não pode ser interrompido”, advertiu.

Cartão Educação

Leandra ainda teve aprovado um requerimento que pergunta sobre as ações planejadas e executadas para o pagamento da segunda parcela do Cartão Educação. De acordo com a parlamentar, cada aluno da rede municipal tem direito a R$ 1 mil reais anuais para a compra de material escolar e uniforme. A quantia é paga em duas parcelas, a primeira no início do ano e, a segunda, em meados de junho. “A questão é que já estamos em agosto e ainda não sabemos quando será creditada a segunda parte. O benefício garante acesso aos meios necessários para o aluno estudar, dá dignidade às famílias e estimula o comércio local”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.