Vereadores cobram atendimento de serviços públicos para a população

Saúde, urbanização e infraestrutura foram as principais demandas
 Diversos requerimentos e indicações, cobrando do Executivo serviços para a população, foram aprovados na sessão desta quarta-feira (3) na Câmara Municipal de Macaé. Ao todo, foram 21 propostas de oito parlamentares diferentes. Conheça as principais:
Iza Vicente (Rede) questionou o Executivo sobre o motivo da dificuldade para o recebimento de fraldas geriátricas pelo SUS. “Muitas famílias não têm condições de comprar, pois a aposentadoria, quando existe, mal dá para a alimentação e os remédios dos idosos. Também recebemos reclamações sobre a falta de equipamentos como muletas e cadeiras de rodas”.
A vereadora ainda pediu a volta da assistência em domicílio para os que não podem se locomover. O serviço, segundo ela, estaria suspenso por falta de veículo para o transporte dos servidores que realizam esse atendimento.
O vereador Rond Macaé (Patriota) aproveitou para denunciar a falta de um dos medicamentos necessários aos pacientes em tratamento oncológico. Paulo Paes (Democratas) perguntou até quando os exames de raio-x e ressonância permanecerão interrompidos na Região Serrana. E George Jardim (PSDB) cobrou a colocação de geradores de energia nas unidades de saúde da localidade, entre outros serviços, assim como a poda das árvores.
Rafael Amorim (PDT) pediu medidas de valorização ambiental, histórica e cultural do Canal Campos Macaé, beneficiando a comunidade que o circunda com urbanização e saneamento. Já Tico Jardim (Pros) solicitou um Centro de Fisioterapia para atender os moradores da Serra, enquanto Alan Mansur (Cidadania) sugeriu a construção de uma passarela de pedestre na Linha Azul e uma cobertura para a ponte de ferro do Nova Holanda.
Também foram aprovados requerimentos para a implantação de uma ciclovia do bairro da Glória ao Parque de Tubos (Luiz Matos – Republicanos); de um programa para fomentar a empregabilidade dos jovens (Rond Macaé); e de um Centro de Cidadania LGBTQIA+ com serviços básicos voltados para esse público (Iza Vicente).
A íntegra das propostas aprovadas pelos parlamentares está disponível em ‘Matérias da Ordem do Dia’, no SAPL (Sistema de Apoio Legislativo) do portal https://www.cmmacae.rj.gov.br/. É possível acessar as pautas da última sessão ou pesquisar por autor, ano, assunto ou outra especificação.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.