Vereadores cobram investimentos e maior transparência na saúde básica

Marcel Silvano e Paulo Antunes apresentaram requerimentos ao governo municipal.
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Nesta terça-feira (26), a saúde básica voltou a ser tema de debates e votações na Câmara de Macaé. Marcel Silvano (PT) cobrou do Executivo uma posição sobre a compra de equipamentos para a Unidade de Saúde da Família (USF) das Malvinas. Já Paulo Antunes (MDB) propôs divulgar na internet a lista de remédios disponíveis para a população. As duas iniciativas foram aprovadas de forma unânime.
Sobre a USF, Marcel informou que uma emenda parlamentar de autoria do senador Lindbergh Farias (PT) destinou R$ 7.700,00 para a aquisição de um autoclave de mesa (equipamento de esterilização de materiais), além de dois ares-condicionados e uma seladora. “Que o Fundo Municipal de Saúde responda o motivo de não ter utilizado uma verba que já está disponível há meses.”
O petista também afirmou que a abertura do processo de compra sequer foi feita. “Trata-se de um recurso federal e que já poderia estar proporcionando melhorias no atendimento para os moradores das Malvinas. É possível que existam outros casos como esse”, acrescentou.
Na sequência, Paulo Antunes defendeu que haja divulgação atualizada da listagem de medicamentos disponíveis que o cidadão pode obter gratuitamente na rede municipal. “É uma forma de facilitar o acesso e de dar maior transparência às informações.”
Antes da votação, o presidente, Eduardo Cardoso (PPS), reforçou a fala do emedebista, mas ponderou: “Vai ser um problema se o governo divulgar a lista informando que não tem remédio no estoque”, finalizou.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.