Vereadores cobram resolução de antigos problemas

Proliferação de mosquitos e transporte para o Sana fizeram parte do debate com Tico Jardim e outros parlamentares (Foto: Ivana Gravina)

Parlamentares reivindicaram soluções no transporte público intermunicipal, no controle de pragas e ações de conscientização em saúde durante a sessão desta quarta-feira (6), na Câmara Municipal de Macaé. Apesar de não ter havido deliberação das pautas por falta de quórum, alguns vereadores cobraram ações do governo estadual, municipal e iniciativa privada para atender as demandas da população.

A falta de transporte público entre a cidade de Casimiro de Abreu e o Sana, Região Serrana de Macaé, foi um dos problemas denunciados. De acordo com o vereador Tico Jardim (Cidadania), a linha que fazia o trajeto foi retirada de circulação pela empresa Macaense, que detém a concessão do transporte público intermunicipal na localidade. A medida estaria prejudicando a população, a economia e o turismo na região.

Há alguns anos, o parlamentar já havia discutido o problema no plenário do Legislativo. “O Detro (Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro) precisa fazer uma fiscalização ali na região e tomar as providências devidas. A população não pode ficar assim, sem transporte”. Tico aproveitou para pedir apoio dos agentes políticos municipais e estaduais. “Fica aqui o meu repúdio à postura da Macaense e o meu apelo às autoridades”.

Na sequência, foi a vez de Edson Chiquini(Cidadania)pedir atenção especial da Coordenadoria de Zoonoses para as comunidades da Piracema e Águas Maravilhosas. “Essa noite estava impossível dormir nessas localidades devido a proliferação de mosquitos”. Ele solicitou a limpeza do valão e o serviço de fumacê na região. Professor Michel (Cidadania) frisou a necessidade de retomada do trabalho de prevenção e conscientização contra as doenças transmitidas pelo Aedes aegypti, tendo em vista a aproximação de um novo período de verão.

Já Reginaldo do Hospital (União Brasil) anunciou que foi firmado um acordo de cooperação técnica entre os Correios e a prefeitura para a realização do serviço de entrega em toda a Serra macaense. Ele agradeceu o empenho do secretário de Desenvolvimento Social, José Erotildes Neto, para atender a essa antiga demanda.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.