Vereadores debatem sobre permanência da Petrobras no município

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Maxwell Vaz</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">&nbsp;indagou ao gerente da Petrobras o motivo de não ter sido realizada a dragagem do Porto de Imbetiba.</span>

<span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Duas proposições de Maxwell Vaz (SD), nesta terça-feira (1), levaram os parlamentares da Câmara Municipal de Macaé a discutirem a permanência da Petrobras na cidade. O Requerimento 477/2016, o primeiro a ser discutido, solicita envio de correspondência ao gerente da Unidade de Operações na Bacia de Campos (UO-BC), Marcelo Ferreira Batalha. O vereador indaga ao gerente o motivo de não ter sido realizada a dragagem do Porto de Imbetiba.</span></span><br />  &nbsp;

“Quando realizamos a campanha ‘Fica Petrobras’, no ano passado, soubemos que uma das motivações para a empresa desmobilizar o porto era a falta de licença do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) para a dragagem”. Maxwell disse que a licença foi obtida em julho deste ano, junto à Secretaria de Estado do Ambiente e ao instituto. “Se a empresa perder uma embarcação ali por encalhe, corremos o risco de uma desmobilização total do porto”.
 
Segundo ele, a consequência seria uma grande diminuição da arrecadação e o fechamento de vagas de trabalho. Chico Machado (PDT) apoiou a proposição, sugerindo que seja encaminhada uma cópia dela ao prefeito, para que também o Executivo tome as providências cabíveis para facilitar a realização da dragagem. “Maxwell aliou o conhecimento técnico e a experiência de já ter trabalhado na Petrobras para nos alertar de uma situação importante”, acrescentou Igor Sardinha (PRB).
 
“Será que a empresa não realizou a dragagem porque não pretende permanecer no porto?”, perguntou Amaro Luiz (PSB), referindo-se à outra proposição de Maxwell. O Requerimento 478/2016 solicita um posicionamento oficial do presidente da Petrobras, Pedro Parente, sobre a porcentagem de desmobilização que a estatal prevê para suas operações em Macaé. “Ao garantir que não sairia da cidade, a empresa não deixou clara essa informação. Se for mais de 50%, as consequências serão graves para o município”. Os dois requerimentos foram aprovados por unanimidade.
 
Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.