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Vereadores pedem detalhes sobre a confecção do Cartão Macaé

Marvel pede informações sobre empresa que venceu licitação.

A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta terça-feira (25), o requerimento que pede ao Executivo a cópia do contrato e as informações sobre a empresa vencedora da licitação para confeccionar o Cartão Macaé. Marvel Maillet (Rede), autor do pedido, afirmou que o objetivo é dar transparência e esclarecer a população sobre as mudanças no subsídio da passagem de ônibus a R$ 1.
“Há muitas informações desencontradas e esta é a oportunidade de o governo apresentar os fatos. Precisamos saber o valor cobrado por cada cartão, se houve contrato realmente ou se a produção é feita por alguma secretaria, por exemplo.”
Após declarar voto favorável ao requerimento, Maxwell Vaz (SD) reforçou as críticas ao governo por atrasos no pagamento do subsídio para o Sistema Integrado de Transporte (SIT). Segundo o vereador, a situação impede investimentos em melhorias na qualidade do serviço e na valorização dos trabalhadores.
“No ano passado, a dívida era de R$ 23 milhões e não sabemos em quanto está hoje. Talvez esteja maior”, acrescentou.
Greve e qualidade no serviço
Antes da votação do requerimento, Robson Oliveira (PSDB) lembrou o Dia Nacional do Trânsito, comemorado hoje, além da greve promovida pelos funcionários da empresa SIT por direitos trabalhistas.
Ele também afirmou que apresentará um pedido para obter informações de como o município está utilizando os recursos arrecadados com a taxa de embarque cobrada na Rodoviária de Macaé.
“O valor deveria ser para a manutenção dos banheiros e da rodoviária, que está caindo aos pedaços. Todos os passageiros que utilizam o ônibus intermunicipal pagam a taxa e até hoje ninguém sabe sequer quem administra o dinheiro”, frisou.
 

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.