Vereadores pedem solução para problemas na Educação

Iza relatou interrupção de turno integral, falta d’água e de profissionais (Foto: Ivana Gravina)

As demandas foram relatadas pela vereadora Iza Vicente (Rede), que recebeu o apoio dos demais parlamentares. Ela teve dois requerimentos aprovados sobre o assunto na sessão desta terça-feira (26), na Câmara de Macaé. O primeiro solicitou a retomada do turno integral na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Alcina Muzzy de Jesus, localizada no Sana. Já o segundo cobrou a execução de um plano de abastecimento alternativo para as unidades de ensino que sofrem com a falta d’água, visando a não interrupção das aulas.

Segundo Iza, os requerimentos são fruto de reivindicações da população e seu atendimento é fundamental para garantir educação a todos os macaenses. “Não dá para interromper aulas a todo momento porque a escola está sem água. Se a Cedae não consegue resolver o problema, a prefeitura precisa colocar em ação um plano de abastecimento por meio de caminhões pipa”.

No caso da escola do Sana, a vereadora esclareceu que fica em um local distante e atende mães que precisam de atenção aos filhos em período integral para poderem trabalhar. “No entanto, o ensino integral está suspenso por falta de profissionais, como os Auxiliares de Serviços Escolares” (ASE).

Críticas ao processo seletivo

Em resposta à falta de ASE na rede municipal, a prefeitura realizou um processo seletivo que vem sofrendo duras críticas. Iza Vicente, Edson Chiquini (PSD) e Reginaldo do Hospital (Podemos) disseram ter recebido reclamações da população. “Não concordo que alguém que passou em primeiro lugar na prova escrita tenha sido eliminado por falta de experiência na função. Assim não damos oportunidades para os jovens e não priorizamos quem estuda”, alertou Chiquini.

Para Iza, o processo seletivo não ofereceu tratamento justo aos candidatos devido a desorganização. “O prazo para recurso foi muito curto, a banca não respondeu aos questionamentos e houve erros na publicação. Espero que em breve seja realizado concurso público para a função com uma banca mais confiável”.

Guto Garcia (PDT) concordou que o processo seletivo precisa de ajustes. Contudo, ele demonstrou que sua preocupação principal é suprir a demanda por ASE. “O número de vagas ofertadas é menor que a necessidade do município, por isso a Secretaria de Educação está tentando autorização do Ministério Público para ampliar essas vagas. Se conseguirem, poderão chamar cerca de 350 profissionais e não apenas 240 como divulgado anteriormente”, explicou o parlamentar.

De acordo com o líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), foi por esse motivo que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) se reuniu com o presidente Cesinha (Pros) e outros vereadores antes da sessão. A ideia é garantir profissionais para atuar em sala de aula, auxiliando professores de crianças com até 3 anos e/ou com algum tipo de deficiência.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.