Vereadores querem novo modelo de fomento do turismo em Macaé

O requerimento do presidente Cesinha pediu a volta da MacaéTur (Foto: Tiago Ferreira)

A solicitação do presidente Cesinha (Solidariedade) ao Executivo para a criação de uma empresa municipal de turismo foi aprovada nesta terça-feira (29), pela Câmara Municipal de Macaé. O requerimento contou com o apoio unânime dos parlamentares presentes, que fizeram duras críticas à empresa responsável pela última edição da tradicional festa de exposição na cidade.

De acordo com o autor do requerimento, a ideia de reativar a extinta MacaéTur é para fomentar o turismo, respeitando a cultura local. “Já debatemos várias vezes em plenário que precisamos de um novo modelo de realização da Expo Macaé, pois o atual não é bom para a população”.

Cesinha justificou que os altos custos – tanto para quem quer trabalhar, quanto para quem quer se divertir com a família – impedem boa parte das pessoas de participar. “Um espaço para montar uma barraca custava R$ 30 mil e as bebidas só podiam ser adquiridas com os organizadores da festa, que repassavam para os comerciantes com elevado preço. Como consequência, os produtos para o consumidor se tornaram caros demais”.

O presidente ainda relatou que foi necessário a intervenção do próprio prefeito Welberth Rezende (Cidadania)para que a empresa tornasse acessível a entrada dos cidadãos, convertendo-a em um quilo de alimento não perecível.  “Esperamos que uma empresa de turismo possa ampliar a concorrência e o macaense tenha condições de voltar a frequentar a Exposição”, acrescentou.

Inclusão do trabalhador de baixa renda

Edson Chiquini (PSD) comparou os elevados preços praticados na Exposição de Macaé com o de outras cidades vizinhas, revelando a grande diferença de valores atribuída, por ele, ao modelo de gestão. Marlon Lima (PDT) também apoiou o requerimento, frisando a dificuldade do trabalhador comum em levar a sua família para se divertir em uma festa desse padrão.

Paulo Paes (União Brasil) lembrou como as edições anteriores eram mais acessíveis e inclusivas para o trabalhador de baixa renda. Ele ainda defendeu que o governo crie regras para impedir abusos na exploração da festa. “A prefeitura alugou o Parque de Exposições por R$ 60 mil e a empresa faz o que quer, inclusive cobrar R$ 30 mil de aluguel pelo espaço de uma barraca”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.