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Vereadores reivindicam melhorias para a Região Serrana de Macaé

Marvel defendeu ações do governo para os moradores dos distritos (Foto : Ivana Gravina)

Foram aprovados na sessão desta terça-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé, dois requerimentos solicitando intervenção do poder público na Serra macaense. O autor é o vereador Marvel Maillet (PV), que questionou o Executivo se há previsão de asfaltamento em dois trechos que ele classificou como críticos na Bicuda. Tico Jardim (Cidadania) aproveitou a ocasião para solicitar uma equipe de poda para atuar exclusivamente na Região Serrana.

O primeiro fragmento de via que necessita de atenção, segundo Marvel, é conhecido como “Arrebenta Rabicho” e está situado na Estrada da Bicuda Pequena, em direção à Boa Alegria. “É uma parte muito precária. Estive no local em dia de chuva e presenciei a dificuldade de um casal de motociclistas, que não conseguiu atravessar. O asfaltamento traria dignidade e garantiria o direito de ir e vir dos moradores”, disse o parlamentar.

Ainda conforme Marvel, a segunda passagem que requer intervenção fica na Estrada da Bicuda Grande, entre as localidades de Duas Barras e Serra Escura, nas imediações da Escola Municipal Tarcísio Paes de Figueiredo. “Não é que a estrada esteja ruim, mas o asfaltamento ou a colocação de paralelepípedos ajudaria bastante a mobilidade no local”. De acordo com o vereador, em frente ao antigo colégio há uma área pública que precisa de reforma e manutenção. “E uma parte deste espaço também foi tomado por plantações”.

Tico Jardim afirmou que é autor de uma emenda impositiva que garante recursos para o asfaltamento de dez quilômetros de vias na Serra, incluindo os dois trechos citados por Marvel. Já na área em frente à antiga escola Tarcísio Paes de Figueiredo, ele informou ter feito uma indicação para fazer uma base da Guarda Municipal 24 horas no local. “No restante do espaço, sugeri que fosse construída uma área de lazer para a população”.

Equipe de serviços públicos permanente na Serra

Diante dos fortes ventos e da previsão de tempestade na cidade ao longo dos próximos dias, Tico pediu uma equipe de poda exclusiva para atuar na Região Serrana. Esta seria responsável por fazer a remoção estratégica de galhos e arbustos, garantindo a segurança das pessoas, a saúde da planta e evitar danos patrimoniais e à rede elétrica.

O presidente Alan Mansur (Cidadania) reforçou o pedido, enfatizando a extensão da Serra e os benefícios também para a iluminação e a segurança pública, além de prevenir as constantes interrupções de energia. Ele aproveitou ainda para pedir a troca do transformador, próximo ao campo de futebol do Sana.

Ricardo Salgado (MDB) advertiu que a poda das árvores deve ser feita com critérios para não afetar o meio ambiente. Leandra Lopes (PT) defendeu a implantação de uma subprefeitura na Serra, como forma de otimizar a gestão e o atendimento das demandas na localidade.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.