Vereadores solicitam melhorias para bairros da cidade

Diversas proposições foram aprovadas por unanimidade

Três proposições de Paulo Antunes (PMDB), contemplando Jardim Santo Antônio e Aroeira, foram aprovadas na sessão desta quarta-feira (23), na Câmara Municipal de Macaé. Os requerimentos 470 e 471/2016 pedem à Secretaria de Mobilidade Urbana estudos para colocação de faixa de pedestres, placas de “Pare” e sinalização de carga e descarga em ruas dos dois bairros. Já o 472/2016 solicita a construção de um muro ao redor da quadra de esportes do Jardim Santo Antônio.

 

Segundo o vereador, a proposição “visa à segurança física dos alunos e profissionais que utilizam o espaço para a realização das aulas de educação física, projetos escolares, festas e outros eventos”. Maxwell Vaz (SDD) denunciou que pessoas estão cobrando indevidamente pelo uso do local para práticas esportivas. “A prefeitura precisa proibir essa cobrança. Sugiro ainda que, em vez de muro, seja colocado um alambrado, que é mais barato e impacta menos visualmente”.

 

Na sessão, foram aprovadas também matérias de Maxwell, requerendo informações sobre o teto de aposentadoria do Instituto de Previdência Social do Município de Macaé (Macaeprev), e acerca de obras de drenagem em bairros do município.

 

O plenário ainda votou favoravelmente aos requerimentos 455 e 456/2016, de Welberth Resende (PPS), respectivamente, para calçamento de rua e expansão das linhas de uma operadora telefônica no Horto. Já Amaro Luiz (PRB) teve aprovada a Indicação 846/2016 para disponibilizar wi-fi na Cidade Universitária.

 

 

 

Jornalista: Marcello Riella Benites

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.