Câmara defende revitalização do Parque da Cidade

Falta de manutenção motivou crítica dos vereadores

Projetado para ser uma das principais áreas de lazer e cultura de Macaé, o Parque da Cidade voltou a ser tema de discussão na Câmara Municipal, durante a sessão desta quarta-feira (23). Por unanimidade, os vereadores aprovaram a Indicação 833/2013, de Marcel Silvano (PT), que solicita ao governo medidas para a revitalização do espaço que, segundo o autor, é subutilizado e não recebe manutenção há anos.

 

Durante a defesa da proposta, Marcel também demonstrou preocupação com a segurança no entorno do parque. “O espaço é um símbolo de abandono e acaba servindo como rota de fuga, aumentando a criminalidade. Além disso, há a promessa do governo de construir duas escolas na área, mas até agora nada saiu do papel e o Executivo precisa dar explicações”, criticou.

 

Maxwell Vaz (SDD) fez coro ao petista. “O Parque da Cidade deveria ser um anel de integração entre todas as comunidades do entorno, mas tornou-se uma grande vergonha. Já que a prefeitura diz que está com número de servidores em excesso, deveria disponibilizar equipes para cuidarem do local”, acrescentou.

 

Com a proximidade do verão, Igor Sardinha (PRB) fez um alerta sobre os riscos à saúde que o parque apresenta. “No início do ano, fizemos uma visita e detectamos inúmeros focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue e de outras doenças graves, como a chikungunya e o zika vírus. O período de chuvas poderá agravar ainda mais a situação”, concluiu.

 

 

 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.