Vinda da secretária de Educação é adiada por conta das chuvas

Foto: Ivana Gravina

Devido às fortes chuvas dessa manhã e madrugada, a secretária municipal de Educação, Leandra Lopes, não participou à sessão desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. Sua presença havia sido confirmada na sessão de terça-feira (29), pelo vereador e ex-secretário de Educação, Guto Garcia (PDT). Contudo, devido aos alagamentos em alguns prédios e acessos às escolas da rede, o compromisso foi adiado.

Leandra foi convidada a falar sobre o transporte escolar e a realocação de alunos nas escolas da rede para o ano letivo de 2023. O convite partiu da vereadora Iza Vicente (Rede), que justificou que o tema tem gerado dúvida entre os pais de alunos. “Eles relataram estar sendo obrigados a assinar um termo abrindo mão do transporte escolar para fazer a rematrícula dos filhos” – nos casos em que o colégio está situado fora do bairro de residência do estudante.

Ainda não foi remarcada uma nova data para que a representante do Executivo possa dar esclarecimentos à população. De acordo com o presidente Cesinha (Pros), Leandra precisou tomar providências com relação aos transtornos causados pela chuva. O Legislativo informará assim que uma nova data for marcada.

Auxílio-alimentação de Natal para os servidores

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 121/2022, que institui o auxílio-alimentação especial de fim de ano (AAE) para os servidores da Câmara Municipal de Macaé. De autoria da Mesa Diretora, o PL regulamenta o benefício de Natal, que será pago em parcela única de R$ 1 mil a todos os funcionários – efetivos e comissionados.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.