Vinda da secretária de Educação é adiada por conta das chuvas

Foto: Ivana Gravina

Devido às fortes chuvas dessa manhã e madrugada, a secretária municipal de Educação, Leandra Lopes, não participou à sessão desta quarta-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. Sua presença havia sido confirmada na sessão de terça-feira (29), pelo vereador e ex-secretário de Educação, Guto Garcia (PDT). Contudo, devido aos alagamentos em alguns prédios e acessos às escolas da rede, o compromisso foi adiado.

Leandra foi convidada a falar sobre o transporte escolar e a realocação de alunos nas escolas da rede para o ano letivo de 2023. O convite partiu da vereadora Iza Vicente (Rede), que justificou que o tema tem gerado dúvida entre os pais de alunos. “Eles relataram estar sendo obrigados a assinar um termo abrindo mão do transporte escolar para fazer a rematrícula dos filhos” – nos casos em que o colégio está situado fora do bairro de residência do estudante.

Ainda não foi remarcada uma nova data para que a representante do Executivo possa dar esclarecimentos à população. De acordo com o presidente Cesinha (Pros), Leandra precisou tomar providências com relação aos transtornos causados pela chuva. O Legislativo informará assim que uma nova data for marcada.

Auxílio-alimentação de Natal para os servidores

Foi aprovada na sessão desta quarta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) 121/2022, que institui o auxílio-alimentação especial de fim de ano (AAE) para os servidores da Câmara Municipal de Macaé. De autoria da Mesa Diretora, o PL regulamenta o benefício de Natal, que será pago em parcela única de R$ 1 mil a todos os funcionários – efetivos e comissionados.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.