VLT volta à pauta de discussões no Legislativo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">O requerimento do vereador Maxwell Vaz solicitou ao Executivo informações sobre a destinação do VLT.</span>

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A deterioração dos veículos leves sobre trilhos, que permanecem sem utilização e sujeitos à ação do tempo - sob sol e chuva - motivou um requerimento aprovado nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé. A iniciativa foi do vereador Maxwell Vaz (SD), que solicitou ao Executivo informações sobre a destinação do VLT.</span></span><br />   &nbsp;

De acordo com o autor do pedido, as composições custaram R$ 17 milhões, dinheiro público que não deve ser desperdiçado. Segundo Maxwell, o problema se iniciou no governo anterior, mas permanece sem solução na atual administração. “Manter essas composições paradas têm um custo, pois elas precisam de manutenção. Precisamos de um solução para evitar mais desperdício de dinheiro público”.
 

Para o vereador Igor Sardinha (PT), a população já esperou tempo demais por uma resposta. Ele mesmo informou já ter encaminhado um requerimento ao Executivo, solicitando que as composições recebessem a manutenção adequada e que os responsáveis pelo serviço enviassem à Câmara o seu cronograma de manutenção. “Até o momento não recebemos nenhuma resposta do governo municipal ao requerimento”.
 

Amaro Luiz (PSB) também participou da discussão. “É uma irresponsabilidade mantermos o VLT como está. Precisamos de uma solução para evitar o mau uso do dinheiro público, que está sendo desperdiçado em um momento de crise.”

Jornalista: Adriana Corrêa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

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b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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