Legislativo macaense apresenta Procuradoria da Mulher

Iza explicou como será a atuação do órgão (Foto: Ivana Gravina)

Com a missão de promover a igualdade de gênero e garantir os direitos constitucionais, a Câmara de Macaé realizou ato oficial de lançamento da Procuradora da Mulher, na tarde desta terça-feira (30). Foi designada ao cargo a vereadora Iza Vicente (Rede), única vereadora da atual legislatura.

O órgão foi instituído por meio da Lei 4.902/2022 e também busca ampliar a participação das mulheres na política, além de encaminhar denúncias de violência às autoridades competentes. “A Câmara dos Deputados e o Senado Federal já possuem esse espaço há alguns anos. Fizemos uma pesquisa e não encontramos outra Casa do Legislativo no estado que tenha uma procuradoria para as mulheres. Mais uma vez, somos pioneiros”, afirmou Iza.

A vereadora ainda fez agradecimentos à Mesa Diretora e à Procuradora da Câmara. “Fico feliz em ver o empenho de todos para que esse ato fosse possível. Não se trata de um projeto meu, mas uma política que será permanente. Já temos uma agenda definida para garantir que cada vez mais mulheres estejam em espaços de poder”, acrescentou.

De acordo com o presidente Cesinha (Pros), a Câmara está unida em prol das macaenses. Na última semana, iniciativas do movimento Agosto Lilás, mês nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres, foram discutidas no plenário. “É uma honra, para mim, participar de ato tão importante como esse. O compromisso precisa ser diário e acredito que teremos importantes avanços.”

Também estiveram presentes o vereador Rond Macaé (Patriota), representantes do Judiciário e secretárias da prefeitura, como Jane Roriz (Políticas Públicas para as Mulheres) e Sabrina Nunes (Trabalho e Renda).

Interessados podem entrar em contato com a Procuradoria da Mulher pelo email: procuradoriadamulher@cmmacae.rj.gov.br.

Ato contou com a presença de autoridades locais (Foto: Ivana Gravina)

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.