Continuidade do auxílio a estudantes é debatida na Câmara

Filas e aglomeração na farmácia pública também são temas de discussão

Na sessão online desta quarta-feira (19), na Câmara Municipal de Macaé, foi aprovado por unanimidade o Requerimento 326/2020, de Julinho do Aeroporto (PSDB).  A proposição sugere ao Executivo a prorrogação do auxílio de R$ 200 às famílias dos estudantes da rede pública contemplados pelo benefício, enquanto as aulas estiverem suspensas por causa da pandemia.
Guto Garcia (PDT) disse que a proposição reforça a intenção do governo. “O prefeito Aluízio já assegurou que o pagamento não será interrompido antes da volta às aulas”.
O presidente Eduardo Cardoso (Podemos) anunciou ainda mais um meio de garantir a continuidade. “Aluízio solicitou à Câmara utilizar para outros fins R$ 19 milhões previstos para emendas impositivas dos vereadores. Vou ver com a nossa Procuradoria a possibilidade de condicionar nossa permissão no sentido de que esse valor seja aplicado no prolongamento do auxílio”, afirmou.
Segundo ele, com esse acréscimo, chegarão a R$ 24 milhões o total destinado pelo Legislativo aos estudantes. Na ocasião em que foi aprovada a iniciativa, em março, o benefício passou de R$ 100 para R$ 200 devido a recursos concedidos pela Casa.
Teve aprovação unânime também o Requerimento 312/2020, de Márcio Bittencourt (Cidadania). Ele propôs a reorganização das filas na farmácia municipal do Centro de Especialidades Dona Alba, a fim de evitar aglomerações e a propagação da Covid-19. “Pedimos também que sejam reabertas outras farmácias municipais para descentralizar o atendimento”.
Volta das sessões presenciais
Ao final, Eduardo voltou a falar sobre o retorno das sessões presenciais. “A ideia é retomarmos no início de setembro, na sede antiga, pois nosso plenário está em reforma. As reuniões plenárias ainda aconteceriam sem público, com o devido afastamento entre os vereadores e a presença de apenas um assessor para cada parlamentar”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.