O Legislativo macaense aprovou nesta terça-feira (29), entre outras, proposições por melhoriaspara a população que sofre com limitações visuais, Pessoas com Deficiência (PcD) em geral e na mobilidade urbana. O PL 176/2026, de Liomar Queiroz (Agir), leva acessibilidade a quem tem dificuldades de enxergar informações sobre produtos no comércio.

A medida atinge grandes estabelecimentos, como supermercados, hipermercados e atacarejos. “Parece uma coisa simples, mas causa grandes problemas para idosos ou outros com alguma limitação na vista. As lojas deverão disponibilizar, por exemplo, lupas, equipamentos eletrônicos para ampliação da imagem, plataformas digitais acessíveis, ou atendimento prioritário assistido”.

Já o PL da Frente Parlamentar PcD, da qual Dra. Mayara Rezende (Republicanos) faz parte, amplia lei já existente, de 2023, que tornava permanentes os laudos de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e da Síndrome de Down. “Deixamos essa lei mais robusta, levando o laudo definitivo para todos os casos de PcDs irreversíveis, com mais direitos para a nossa população”, explicou a vereadora.

Veículos elétricos nas ciclovias

E o PL 170/2026, de Amaro Luiz (PV), estabelece diretrizes para circulação de veículos elétricos em ciclovias. “Não queremos impedir o uso, mas ele deve ser dentro das leis já existentes”. Segundo Luciano Diniz (Cidadania), presidente da Frente Parlamentar da Bicicleta, a lei de Amaro está de acordo com o que vem ocorrendo em outras cidades, antecipando-se à legislação nacional que está sendo elaborada, visando prevenir acidentes e mortes.

“Convido o vereador Amaro para a reunião da frente, que conta também com Marvel Maillet (PV), Ricardo Salgado (MDB) e Professor Michel (Cidadania), que teremos após o primeiro turno das eleições”, disse Luciano. Os projetos de lei aprovados seguem para análise do Executivo.