Vereadores reforçam cobranças e Enel presta esclarecimentos

Principais reclamações durante a sessão foram sobre a Região Serrana

Representantes da Enel ocuparam o Grande Expediente da sessão desta terça-feira (30), na Câmara de Macaé, para dar esclarecimentos sobre as muitas reivindicações da população, especialmente, da Região Serrana. O presidente Cesinha (Pros) iniciou o debate, mencionando o grande número de reclamações. “Proponho que a empresa tenha uma base na Serra”.
Neste ano, a Casa já tinha cobrado providências da concessionária em requerimentos de George Jardim (PSDB) e José Prestes (PTB). O deputado estadual e ex-vereador Chico Machado (PSD), vice-presidente da Comissão de Minas e Energia da Alerj, formalizou o convite à diretora de Relações Institucionais, Josely Cabral.
Tico Jardim (Pros) enfatizou a falta de podas de árvores, o perigo dos postes velhos de madeira, e a inexistência de ligações trifásicas na Bicuda. “A rede é de 20 anos atrás, quando a demanda era dez vezes menor”. George citou um poste que caiu sobre um restaurante e perdas de produtores com vacinas veterinárias que precisam de refrigeração, devido a interrupções de energia.
Excesso de fios
Guto Garcia (PDT) questionou o perigo e o problema estético dos muitos fios, também passando à altura das pessoas, na área urbana. “Temos duas leis, uma que obriga a enterrar a fiação, outra multando as empresas”.
Rond Macaé (Patriota) entregou reivindicações de usuários a Josely, e Reginaldo do Hospital (Podemos) lamentou a dificuldade para retirar uma árvore, no Morro de São Jorge, pela qual passam fios com riscos de acidente. Luiz Fernando (Cidadania) reclamou das enormes filas no atendimento do posto da Rua Dr. Télio Barreto.
Respostas da empresa
A diretora alegou que, quanto a enterrar os fios, não faz parte do contrato federal com as distribuidoras, que não prevê quem paga os custos. Disse que muitos fios são de empresas de telecomunicações, mas comprometeu-se a enviar técnicos aos locais críticos, para encaminhar soluções, e a buscar saídas para o problema das filas.
“Quanto à árvore, precisamos apurar o que está acontecendo. Quando os galhos atingem os fios, a responsabilidade é nossa. Mas a prefeitura tem a obrigação de fazer a poda preventiva. Para esse serviço, precisamos avisar com antecedência, desligando a energia de muitos clientes”, explicou.
Investimentos
Outros técnicos da Enel informaram sobre investimentos de R$ 10,6 milhões em Macaé, sendo R$ 1,3 milhão na Serra, com melhorias em 1,5 km da rede elétrica na área. Explicaram que a implantação da rede trifásica pode ser feita por meio de requerimento à empresa, que após análise do aumento de ligações realiza o procedimento.
Chico Machado enfatizou que o atendimento à Região Serrana não beneficiará apenas Macaé, mas também municípios vizinhos que compartilham a Serra. “Parece que 1,5 km é pouco, mas essa iniciativa pode repercutir no fornecimento a uma área muito maior”.
Danos para merenda escolar e meio ambiente
Cesinha ainda denunciou o caso da recente queda prolongada de energia, que fez com que uma estação de tratamento despejasse esgoto in natura em águas fluviais, e outro de uma escola que perdeu toda a merenda escolar por falta de resfriamento. “Mesmo assim, acreditamos que o diálogo é o melhor caminho para resolvermos esses problemas”.
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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