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LDO para 2027 é apresentada na Câmara: receita estimada de R$ 5,88 bi

Secretário do Planejamento Wagner Motta durante a audiência pública, que foi presidida por Luciano Diniz. Foto: Ivana Gravina.

A Câmara de Macaé recebeu na tarde desta terça-feira (30) o secretário de Planejamento Wagner Motta, na audiência pública da apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, presidida pelo vice-líder do governo Luciano Diniz (Cidadania).  A LDO, elaborada e votada anualmente, estabelece as metas e diretrizes para o ano seguinte. A receita prevista para a realização do orçamento é R$ 5,88 bilhões.

Segundo Motta, o aumento da produção de petróleo na Bacia de Campos e a guerra no Oriente Médio, elevaram o preço do barril, resultando em mais royalties e aumentando a arrecadação do município. “Isso levou a um crescimento exponencial em relação ao ano passado”. Em 2026, a receita prevista foi deR$ 5,1 bilhões, com R$ 999 milhões de royalties, que atingiram R$ 1,28 bi para o próximo ano.

De acordo com ele, os maiores investimentos e despesas no ano que vem serão por volta de R$ 494 milhões em saúde, R$ 941 milhões em educação, e R$ 2,094 bilhões com pessoal. Destacam-se recursos destinados à estrutura necessária aos exames de imagem, população 60+, emagrecimento, oncologia, saúde da mulher. E ainda: construção de escolas, novos prédios para a Cidade Universitária e musicalização na rede pública.

“Fizemos essas estimativas considerando também indicadores nacionais. O crescimento esperado para o PIB é de 1,99%, a inflação prevista é de 5,3%. A taxa Selic está em 14,25%, e o desemprego, um dos menores da história, é de 6,1%”, afirmou Wagner, referindo-se à taxa de desocupação no primeiro trimestre deste ano.

Royalties para os produtores de petróleo

Luciano Diniz defendeu a destinação dos royalties majoritariamente para os municípios produtores, como ocorre atualmente. Ele criticou a legislação aprovada no Congresso, que está para ser julgada pelo STF, e que repassa os valores para todos os estados e municípios. “É aqui que precisam ser aplicados recursos para compensar, por exemplo, o crescimento desordenado trazido pela indústria offshore”.

Pessoas representando associações e em nome próprio criticaram obras de saneamento que causaram graves danos no calçamento do Sana e comunicaram sua preocupação com obras de urbanização previstas no projeto de despoluição da Lagoa, entre outras manifestações. Motta, outros secretários presentes e o próprio Luciano dialogaram com a população.

Também participaram os vereadores Tico Jardim (Cidadania) e Vicente da Fox (Solidariedade). Assista a íntegra da audiência e conheça a LDO para 2027, prevista para ser votada até o dia 31 de agosto.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.