Depois de votar o orçamento de Macaé para 2022 e o Plano Plurianual (2022-2025), a Câmara Municipal avançou com a aprovação de uma série de projetos. O objetivo é colocar a pauta em dia, uma vez que as sessões ordinárias do ano se encerram na semana que vem.
Entre os destaques, está a aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 139/2021, de Iza Vicente (Rede). A vereadora tomou a iniciativa de propor alteração na Lei 4097/2015, que libera o desembarque fora dos pontos de ônibus, a partir das 21h, para passageiras do transporte público urbano. “Recebemos denúncias de que a SIT estava cumprindo a regra somente até 23h, mas é justamente depois desse horário que fica mais arriscado para as mulheres”.
Iza afirmou que o PL altera o texto original, estabelecendo das 21h às 6h do dia seguinte o horário para valer a legislação. “Assim, não daremos brechas para que a empresa faça jogo de dupla interpretação e prejudique as usuárias. Lembro do que vivi quando saía da faculdade tarde da noite e ainda precisava esperar por outro ônibus no Terminal Central, além de andar por uma rua inteira até chegar na minha casa”.
Todas as propostas agora seguem para sanção ou veto do Executivo.
Acessibilidade
Rond Macaé (Patriotas), Edson Chiquini (PSD) e o presidente Cesinha (Pros) apresentaram em conjunto o PL 157/2021, que assegura estacionamento em vagas de deficientes para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA). Se entrar em vigor, a lei exigirá a apresentação da carteira do autista (Lei Federal 13.977/2020).
Proteção Animal
Com o voto favorável de todos os vereadores presentes, Rafael Amorim (PDT) conseguiu a aprovação de mais dois projetos da causa animal. O PL 143/2021 cria o Cadastro Municipal de Protetores dos Animais. “Queremos identificar todos os voluntários que atuam em Macaé para que o governo consiga planejar melhor as ações futuras”, defendeu.
Já o segundo torna obrigatória a prestação de socorro a animais que forem atropelados. “Hoje mesmo, circulam pelas redes sociais as imagens de um carro que passou por cima de um cachorro de pequeno porte e avançou sem dar qualquer tipo de assistência, o que é lamentável.”
Primeiro emprego
Luiz Matos (Republicanos) também teve apoio dos demais vereadores para aprovar o PL 145/2021, que determina a contratação de jovens aprendizes por empresas que prestarem serviço ao governo municipal. “Queremos dar oportunidade aos estudantes para que eles ganhem experiência no mercado de trabalho.”
Antes da votação, Cesinha lembrou que o Legislativo está na reta final do 1º Programa de Estágio Remunerado para contratar estudantes de Direito e de Ciências Contábeis. “Em breve, também abriremos seleção para os aprendizes”, revelou.
Serviço público
Paulista (Podemos), Edson Chiquini e Cesinha assinaram juntos o PL 150/2021, que torna obrigatório o uso de crachá para todos os servidores da administração direta, indireta e demais autarquias da cidade. De acordo com Paulista, a proposta facilita a identificação dos profissionais, especialmente os que lidam com atendimento ao público.