A prefeitura de Macaé precisa com frequência refazer o serviço da BRK Ambiental na Parceria Público Privada (PPP) das obras de saneamento. O relato é de representantes da administração que compareceram à oitiva da CPI ocorrida na manhã desta sexta-feira (11) na Câmara de Vereadores.
A concessionária é obrigada por contrato a deixar em bom estado as vias onde enterra os dutos, o que não ocorre, entre outros transtornos que causa em sua atuação. A pergunta aos depoentes sobre o pós-trabalho foi feita pela relatora da CPI, formalmente chamada de CEI (Comissão Especial de Investigação), Iza Vicente (Rede).
Segundo o secretário de Infraestrutura, Santiago Borges, o município aplica multas, mas os valores são muito baixos, insuficientes para forçar a empresa a mudar de conduta. À frente da pasta de Serviços Públicos, Rodrigo Silva acrescentou que os infratores ainda podem recorrer para tentar livrar-se das punições.
Contrato prejudicial à cidade
“Tudo isso é previsto contratualmente. O doutor Fabiano Paschoal (procurador geral) está trabalhando para tentarmos redefinir essas regras”, afirmou Santiago. De acordo com os depoentes, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) orientou que a prefeitura pague todos os valores. A ideia é estar em plenas condições de recorrer à Justiça. “Eles não têm do que reclamar”, disse Santiago.
O presidente da CEI, Amaro Luiz (PRTB), afirmou que a BRK deveria ressarcir Macaé pelos serviços que teria de realizar e que acabam sendo feitos pela Secretaria de Obras. “Não está havendo uma parceria e, sim, exploração, com a conivência de alguém no município, que nós queremos saber quem é”.
Na oitiva, foram mencionados exemplos de problemas na Rua Agenor Caldas, em Imbetiba, na Teixeira de Gouveia, Centro, na W26, Lagomar, e no Parque da Cidade. Edson Chiquini (PSD), membro titular da CPI, auxiliou os colegas nas perguntas aos servidores.
O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) também compareceu. “O prefeito já falou com o Ministério Público para buscar meios de alterar o contrato”.
A concessionária é obrigada por contrato a deixar em bom estado as vias onde enterra os dutos, o que não ocorre, entre outros transtornos que causa em sua atuação. A pergunta aos depoentes sobre o pós-trabalho foi feita pela relatora da CPI, formalmente chamada de CEI (Comissão Especial de Investigação), Iza Vicente (Rede).
Segundo o secretário de Infraestrutura, Santiago Borges, o município aplica multas, mas os valores são muito baixos, insuficientes para forçar a empresa a mudar de conduta. À frente da pasta de Serviços Públicos, Rodrigo Silva acrescentou que os infratores ainda podem recorrer para tentar livrar-se das punições.
Contrato prejudicial à cidade
“Tudo isso é previsto contratualmente. O doutor Fabiano Paschoal (procurador geral) está trabalhando para tentarmos redefinir essas regras”, afirmou Santiago. De acordo com os depoentes, o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) orientou que a prefeitura pague todos os valores. A ideia é estar em plenas condições de recorrer à Justiça. “Eles não têm do que reclamar”, disse Santiago.
O presidente da CEI, Amaro Luiz (PRTB), afirmou que a BRK deveria ressarcir Macaé pelos serviços que teria de realizar e que acabam sendo feitos pela Secretaria de Obras. “Não está havendo uma parceria e, sim, exploração, com a conivência de alguém no município, que nós queremos saber quem é”.
Na oitiva, foram mencionados exemplos de problemas na Rua Agenor Caldas, em Imbetiba, na Teixeira de Gouveia, Centro, na W26, Lagomar, e no Parque da Cidade. Edson Chiquini (PSD), membro titular da CPI, auxiliou os colegas nas perguntas aos servidores.
O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) também compareceu. “O prefeito já falou com o Ministério Público para buscar meios de alterar o contrato”.