Vereadores pedem solução para falta de refrigeração nas escolas

Requerimento foi apresentado por Iza Vicente (Foto: Tiago Ferreira)

Motivados por um requerimento de Iza Vicente (Rede), os parlamentares de Macaé iniciaram um debate sobre a necessidade de oferecer refrigeração para todas as escolas da rede municipal. Aprovada na sessão desta terça-feira (19), a solicitação da vereadora é para que a Secretaria de Educação apresente um plano de ação para a adequação das instalações elétricas dos colégios municipais, a fim de permitir o recebimento de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula.

De acordo com Iza, várias escolas já receberam os aparelhos. Entretanto, muitos ainda não estão funcionando devido a problemas na estrutura do imóvel ou falta de capacidade da rede de energia. “É fundamental que as salas de aula recebam refrigeração adequada para que as crianças consigam estudar e os educadores trabalhar. Temos instalações muito quentes, o que atrapalha um bom aproveitamento no verão”. A vereadora pediu providências para que o problema seja solucionado até o fim do inverno.

Ela recebeu o apoio de colegas como Edson Chiquini (PSD): “É importante pensarmos na qualidade do ensino público”. Luiz Matos (Republicano) chamou a atenção para outros problemas de manutenção nas unidades de ensino, como o portão amarrado e o muro rachado do Colégio Municipal Dolores Garcia Rodrigues, no Mirante da Lagoa.

Amaro Luiz (PRTB) lembrou que pedidos já foram feitos em anos anteriores, inclusive após visita às unidades realizada no ano passado. “Encontramos fiação enrolada em árvores por falta de postes e redes que não suportavam a carga elétrica do imóvel”. Tico Jardim (Pros) confirmou que o problema se estende também às escolas da Região Serrana.

Guto Garcia (PDT) explicou que, além de realizar licitação para a aquisição e a instalação dos aparelhos de ar condicionado, é necessária ainda a mudança de padrão e a alteração da carga suportada pela concessionária do serviço de energia elétrica, neste caso a Enel.

Segundo o vereador e ex-secretário de Educação, esse não é um processo rápido. Algumas escolas precisam de adaptação na rede, pois na ocasião da sua construção não foi prevista a necessidade de alterações futuras. “Temos 35 escolas que já estão funcionando com refrigeração nas salas de aula. Contudo, 70 ainda aguardam por isso”, informou Guto.

Meia entrada para mulheres

Outra proposta aprovada na sessão desta terça-feira (19), foi o Projeto de Lei (PL) 10/2022, de autoria de Luiz Matos. O PL assegura o pagamento de meia entrada às mulheres na data de 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. O benefício vale para ingressos em espetáculos teatrais, musicais e circenses, cinemas e similares nas áreas de esporte, cultura e lazer realizados na cidade.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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