Vereadores cobram energia elétrica e reforma de praças na Serra

Foto: Ivana Gravina

Dois requerimentos, aprovados na sessão desta terça-feira (1), na Câmara dos Vereadores, solicitaram melhorias na Serra macaense. O primeiro fez um apelo à concessionária do serviço de energia elétrica, a Enel, para tomar providências com relação a constante interrupção do serviço na região. Já o outro pediu a reforma de uma praça no Frade e na Areia Branca – esta última solicitada na semana anterior-, seguindo o atendimento que foi dado às praças de Córrego do Ouro e Trapiche.

Enel na Câmara

O requerimento para o estabelecimento pleno do serviço de energia elétrica na Serra foi assinado por Cesinha (Pros), Tico Jardim (Pros), José Prestes (PTB), Paulo Paes (União Brasil) e George Jardim (PSDB). O documento ainda convida um representante da Enel para comparecer ao plenário do Legislativo, a fim de prestar esclarecimentos aos parlamentares e à população. O Grande Expediente da sessão do dia 16 de novembro (quarta-feira) foi reservado para esta finalidade. O evento acontece a partir das 10h.

O presidente relatou o abandono de algumas localidades. “Na Areia Branca, por exemplo, as famílias são obrigadas a escolher entre ligar o freezer ou ascender a luz. Pois se fizerem as duas coisas, ao mesmo tempo, a energia cai”.

Cesinha também falou da situação de um colégio estadual municipalizado que fica em Córrego do Ouro. “Os estudantes me pediram ajuda, pois as salas de aula são muito quentes, sobretudo no período do verão. No entanto, eles não conseguem ligar o ar condicionado, pois a rede elétrica não suporta”.

Em diversas ocasiões os vereadores denunciaram a má prestação do serviço que leva moradores e comerciantes a acumularem prejuízos com a perda de mercadorias e outros itens por falta de refrigeração adequada.

Reforma da praça do Frade

Por fim, foi a vez de Tico Jardim defender o requerimento para a reforma da praça do Frade. “O parquinho infantil está muito perigoso. Precisamos de algumas intervenções urgentes para evitarmos um acidente no local”. O parlamentar pediu um prazo ao município para que ele possa dar uma satisfação aos moradores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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