Enel: Câmara cria frente parlamentar para melhorar fornecimento de energia

Prestes, Cesinha, George e Paes estão entre os que compõem a frente (Foto: Ivana Gravina)

Uma frente parlamentar pela melhoria dos serviços de energia elétrica em Macaé foi criada nesta terça-feira (18) na Câmara Municipal. O objetivo é dar ainda mais ênfase nas cobranças à Enel, concessionária que já teve CPI na Alerj e tem pedido de comissão investigativa também na Câmara Federal.

O presidente Cesinha (Solidariedade) compõe a frente, com George Jardim (PSDB), Paulo Paes (União Brasil), José Prestes (PTB), Tico Jardim (Solidariedade) e Luiz Matos (Republicanos). Além das falhas no fornecimento, Cesinha mencionou as dificuldades para concluir as obras da ponte Ivan Mundim porque a empresa não retira postes que impedem os trabalhos.

Cesinha esteve em audiência realizada na Assembleia Legislativa sobre o caso na sexta-feira (14). “É a campeã em reclamações, na Alerj, no Ministério Público e na Câmara dos Deputados. E cobra tarifas caríssimas. O deputado Max Lemos (PDT) disse que ela deveria devolver a concessão ao estado”.

Luiz Matos voltou a fazer reclamações. “Estive no bairro das Palmeiras, onde moradores perderam vários eletrodomésticos devido às interrupções da energia, e ficaram 12h horas sem luz”. Paulo Paes relatou situação em Córrego do Ouro. “Até na rua principal temos dezenas de queixas”.

Risco de queda de postes

George Jardim contou que um empresário não consegue expandir seu negócio no Serro Frio porque não há rede trifásica. O parlamentar ainda denunciou o risco de grave acidente na Bicuda Pequena.  “Acompanhamos a colocação de postes em 1982. Até hoje temos muitos daquela época. Em frente à Igreja Batista tem um que está podre e pode cair a qualquer momento”.

Violência nas escolas

O vereador Marlon Lima (PDT) e Cesinha obtiveram aprovação para requerimento de audiência pública sobre a violência nas escolas. Eles entendem que Macaé reúne condições parecidas com os episódios recentes ocorridos em São Paulo e Santa Catarina. “Penso que seja necessário a contratação imediata de uma empresa de segurança”, afirmou o presidente. Marlon solicitou também espaço no Grande Expediente para que o juiz de direito Wycliffe de Melo Couto fale sobre o tema. As duas datas ainda não foram marcadas.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.