De janeiro a abril de 2023 a prefeitura de Macaé arrecadou 12,3% a mais que o previsto para o primeiro quadrimestre do ano. A arrecadação no período foi de R$ 1.398.703.732,88 – ultrapassando em R$ 153.475.332,88 o esperado. Os dados constam no relatório de desempenho das metas fiscais da cidade, apresentado pela Secretaria de Fazenda e Controladoria do município, em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (29), na Câmara de Vereadores.
Um dos responsáveis pelo crescimento da receita neste período foi a arrecadação própria, que teve um acréscimo de 7,3%, chegando a R$ 531.756.140,08. Esses recursos são oriundos sobretudo do IPTU, ITBI, ISS e pagamento da dívida ativa. Os recursos vinculados, aqueles com destinação específica, também superaram em 43,1% o previsto, ajudando a compor esse cenário. O valor chegou a R$512.437.784,58.
Mesmo com a queda na arrecadação dos royalties (9,5%), o bom desempenho orçamentário se manteve devido à recuperação do mercado imobiliário e do setor de serviços, geradores de ITBI e ISS para a cidade. Segundo o secretário municipal de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, outro fator decisivo para o superávit foi o programa de refinanciamento das dívidas municipais (Refim).
“Fizemos uma grande campanha, oferecendo desconto no pagamento à vista e parcelamento em até 120 vezes para os que desejam quitar seus débitos com o município. Lembramos que a renegociação facilitada pelo Refim ainda pode ser feita até o dia 28 de junho deste ano”, acrescentou Carlos Wagner.
Saúde e Educação demandam mais investimentos
Sobre a aplicação dos recursos, o controlador do município, Edilson dos Santos Santana, informou que 18,71% do arrecadado no período foi aplicado na educação – até o final do ano esse índice deve alcançar 25% do orçamento total para o cumprimento do mínimo constitucional.
Já na área da Saúde, esse valor alcançou 31,30%, mais que o dobro do percentual mínimo estabelecido em lei (15%). Para Edilson, os valores refletem os esforços do prefeito em melhorar a qualidade no atendimento da saúde. Contudo, a vereadora Iza Vicente (Rede) esclareceu que boa parte desses recursos são direcionados à folha de pagamento e, por isso, muitos serviços da pasta ainda são alvo de reclamação da população.
O presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade), pediu atenção para a discrepância nos valores dos vencimentos dos profissionais da Saúde. “Enquanto um médico da atenção básica ganha R$ 5,6 mil de salário, o que trabalha com alta e média complexidade recebe R$ 14 mil. Por esse motivo, o município não consegue contratar e reter esses profissionais na atenção básica”, explicou.
O controlador afirmou que o prefeito já tomou conhecimento deste fato e estuda uma maneira de resolver a situação. “Estamos avaliando o impacto financeiro para a realização de um novo concurso público e a contratação de um instituto capaz de redesenhar a carreira dos servidores municipais para fazer uma melhor gestão desses profissionais”, afirmou Edilson.