Novo Hospital do Olho terá o nome de Dr. Eduardo Cardoso

Debate na Câmara abordou também o convênio com Duque de Caxias para cirurgias de catarata

Foi aprovado nesta quarta-feira (2), na Câmara de Macaé, o projeto de lei do Executivo que dá o nome do ex-presidente da Casa, Doutor Eduardo Cardoso, falecido em 2021, ao Hospital do Olho a ser inaugurado em outubro na cidade. O presidente atual Cesinha (Solidariedade) afirmou: “Tenho certeza que as pessoas que lá forem tratadas lembrarão do nome que estará estampado na porta”.

Professor Michel (Patriota) afirmou: “Ele foi uma pessoa sempre muito zelosa, preocupada em resolver o problema das pessoas”. Luiz Matos (Republicanos) relacionou o nome de Eduardo também com o convênio para cirurgias de cataratas, firmado com a prefeitura de Duque de Caxias. Matos relatou ter ouvido do filho do ex-presidente, o vereador Thales Coutinho, também falecido no mesmo ano, que essa era uma das maiores vontades do pai.

Cesinha reforçou a grande necessidade da parceria: “A última cirurgia desse tipo em nossa cidade foi durante o governo Riverton Mussi”. Ele mencionou a importância da medida para as pessoas da terceira idade. “Quantas não adoeceram pela falta do serviço?”. Michel enfatizou que por conta dessa situação muitos idosos perderam a visão. “Isso beira a criminalidade”.

Ele disse que desde o início do atual governo insistiu com o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) pela solução do problema. Cesinha lembrou que também Luiz Matos cobrou do prefeito.

Outras proposições
Foram ainda aprovados na sessão, entre outros, requerimentos de Tico Jardim (Solidariedade), solicitando ambulância 24 horas para a Bicuda, e do líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), sobre proposta da Macaeprev aos servidores municipais para aplicação dos recursos do fundo previdenciário. A proposição solicitou a presença de técnicos do órgão no Grande Expediente da sessão do dia 8 de agosto, às 10h, para dar esclarecimentos aos interessados.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.