Câmara se prepara para realizar plano de gerenciamento costeiro

O geógrafo marinho e professor da UFF Eduardo Bulhões deu esclarecimentos sobre o tema (Foto: Ivana Gravina)

Convidado pelo vereador Professor Michel (Patriota), o PhD em geologia e geofísica marinha Eduardo Bulhões, que também é professor e pesquisador da UFF, esteve nesta quarta-feira (2) na Câmara Municipal de Macaé. Ele trouxe informações que podem ajudar a cidade na elaboração de um plano municipal para o gerenciamento da orla marítima. O objetivo é conciliar interesses de diversos segmentos da sociedade, aliando desenvolvimento com preservação ambiental.

Bulhões já ajudou no planejamento costeiro de vários municípios da região – como Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras e Cabo Frio, entre outros. Durante o Grande Expediente da sessão, o especialista destacou a importância do plano, que previne problemas e ajuda a solucionar impasses, sobretudo relacionados aos usos e atividades na orla. “Metade dos municípios do Rio de Janeiro e do país já aderiram, pois assim ganham autonomia para gerenciar as suas praias, que são patrimônio da União”.

Em contrapartida, as cidades precisam fazer uma gestão integrada e participativa, que considere os diferentes interesses envolvidos e assegure o uso racional dos recursos naturais. Bulhões explicou ainda que a União tem dificuldade em gerir a extensa orla marítima brasileira. “Por esse motivo, o Governo Federal pode delegar aos estados e municípios o gerenciamento, conforme previsto na legislação”.

Em junho deste ano, a Câmara formalizou a Frente Parlamentar do Gerenciamento Costeiro, que tem o objetivo de atuar na criação do plano municipal. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada, seguida por sanção do Executivo.


Papel do Legislativo

Presidente da Comissão Parlamentar de Meio Ambiente, professor Michel, agradeceu a presença de Bulhões e disse estar na expectativa para o início da elaboração do plano costeiro de Macaé. “Espero que em breve possamos fazer uma audiência pública com todos os interessados no assunto”. O presidente Cesinha (Solidariedade) pediu a formalização do pedido para que a data possa ser marcada.

Marlon Lima (PDT) frisou a falta de apoio do município ao segmento marítimo, que ainda não possui uma marina municipal para embarque turístico e outros fins. “Queremos que o plano ajude a fomentar a pesca sustentável, o turismo e os serviços marítimos como um todo”.

Iza Vicente (Rede) manifestou preocupação com as mudanças climáticas e perguntou como o planejamento pode atenuar os impactos do aquecimento global e a consequente elevação do nível do mar e o aumento das ressacas. Eduardo disse não ter dúvidas que os municípios enfrentarão desafios dessa ordem.

Para ele, o plano pode prepará-los para lidar com tais situações. “Colocar blocos de cimento não adianta, pois já sabemos que as marés derrubam” – seja com a força ou com a retirada de areia do fundo dessas elevações. “Precisamos recuperar a orla, retirando as construções da faixa de areia e aumentando a fiscalização, a fim de combater a erosão costeira e outros problemas graves”.


Costa de Macaé em alerta

Além da praia da Fronteira, Bulhões apontou a área do Bar do Coco como local que precisa de intervenção na cidade. “Há uma construção ali na faixa de areia, o que é perigoso e ilegal. A área é patrimônio da União e não deveria estar ocupada com uma edificação”. Segundo ele, esta também estaria provocando erosão. “Sabemos que esse tipo de ação pode colocar a vida das pessoas do entorno em risco”.

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A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.