Nova Lei do Silêncio: audiência pública acontece na próxima segunda-feira (18)
A Câmara de Macaé aprovou o pedido para a primeira audiência pública do ano. Na próxima segunda-feira (18), acontecerá o debate sobre a Nova Lei do Silêncio (Projeto de Lei do Executivo nº 56/2023). O evento acontece na sede do Legislativo e também poderá ser acompanhado ao vivo pelo canal Câmara de Macaé (YouTube).
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.