Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (16), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 101/2024, do vereador Edson Chiquini (Cidadania). A ideia é realizar uma capacitação em letramento racial e políticas afirmativas de promoção da igualdade racial para os servidores do município de Macaé. A proposta recebeu dez votos favoráveis e nenhum contrário.
De acordo com o texto do PL, o intuito é “promover o conhecimento sobre a história e a cultura afro-brasileira, bem como prevenir o racismo no âmbito da gestão pública”. Para isso, o autor aposta na formação de uma consciência crítica sobre o racismo e suas implicações políticas, econômicas, culturais e sociais.
Na ocasião, também foi aprovado um requerimento do vereador Luiz Matos (Cidadania). Ele solicitou aumento da ronda policial na Rua Francisco Teixeira Júnior, em frente à Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Prof. Edmilson de Jesus Machado, no bairro Aeroporto.
Outros seis projetos de lei para a denominação de nomes de ruas foram aprovados pelos parlamentares Luciano Diniz (Cidadania), Alan Mansur (Cidadania) e o presidente Cesinha (Cidadania). A oficialização de logradouros garante desde a locomoção por táxi e transporte por aplicativo até o recebimento de encomendas e correspondências pelos moradores locais.
A inexistência de identificação em algumas ruas ainda prejudica outros serviços, como, por exemplo, o acionamento de socorro, a entrega em domicílio e os pedidos para instalação de serviços (energia elétrica, internet e outros), além das reivindicações para a realização de obras.