Foi aprovado na sessão desta quarta-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 40/2025, que institui o programa de incentivo ao uso de tecnologia assistiva nas escolas. Esta é uma ferramenta importante para melhorar a funcionalidade e a participação dos alunos com deficiência nas atividades educacionais. O autor é o vereador Cesinha (Cidadania) e é simbólico que a proposta tenha sido aprovada no Dia Mundial de Conscientização pelo Autismo.
Outra proposta aprovada especialmente nesta data é o Projeto de Resolução 04/2025, da Mesa Diretora, que oficializa a Frente Parlamentar pelos Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) neste mandato. Ela é composta pelos vereadores Cesinha, presidente, Luciano Diniz (Cidadania), Liomar Queiroz (Agir), Dra. Mayara Rezende (Republicanos) e Leandra Lopes (PT). O objetivo é garantir direitos e assistência aos PcDs, atuando na elaboração de políticas públicas e oferecendo suporte às famílias.
Mais fiscalização
O vereador Cesinha ainda teve aprovado um requerimento que cobra do Executivo a fiscalização da lei que determina o uso de selo obrigatório nos postos de combustíveis da cidade – de autoria de Rond Macaé (PSDB). A finalidade é garantir ao consumidor que o estabelecimento atende as exigências legais e comercializa combustíveis dentro dos padrões de qualidade e segurança. “Peço ao Procon que faça essa fiscalização pois vidas estão em risco”, disse Cesinha.
Abandono do poder público
Liomar Queiroz também teve aprovado um requerimento solicitando intervenção do Executivo no espaço onde funcionava a academia popular da Barra, na Praça dos Navegantes. De acordo com a parlamentar, o local que deveria ser destinado ao lazer e convívio da população foi ocupado por pessoas em situação de rua, vendedores e usuários de substâncias ilícitas. “A sensação é de medo ao passar por ali e os moradores reclamam da constante insegurança”, relatou.
O presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), reforçou o pedido de revitalização da área. “É preciso acelerar esse processo”.