♿ Acessibilidade:
Degradê com CSS
Degradê com CSS

Sem-teto: Câmara defende acolhida e revitalização de espaços públicos

Cesinha apresentou requerimento cobrando da prefeitura medidas quanto aos locais e às pessoas. Foto: Ivana Gravina.

Imóveis abandonados na região central da cidade, gerando ocupações irregulares, transtornos e sensação de insegurança foram objeto de debate e votação, nesta terça-feira (9), no Legislativo macaense. Foi aprovado o Requerimento 312/2026, de Cesinha (Cidadania), que pede ao Executivo informações sobre as medidas tomadas para solucionar o problema.

O local mais comentado foi o posto de gasolina desativado, próximo ao Hospital São João Batista. “Vem aumentando o número de pessoas em vulnerabilidade social e com dependência química. Precisamos de ações das secretarias de Assistência Social, Limpeza Pública e Saúde”. Cesinha incluiu na proposição também os prédios do Cine Clube e o terreno da Rua Coronel Sizenando de Souza, esquina com a Avenida Fábio Franco, no Sol y Mar.

Dra. Mayara Rezende (Republicanos), presidente da Comissão de Assistência Social, lembrou que recentemente foi aprovada lei que autoriza o governo a cercar os locais e cobrar a conta do proprietário. “Porém, devemos lembrar que estamos tratando de pessoas. No caso dos dependentes químicos, devemos ampliar o atendimento dos Caps”, afirmou, desconsiderando a ideia de internação.

A vereadora ainda informou que viajará neste mês a Porto Alegre (RS), para conhecer modelos bem-sucedidos de revitalização de espaços públicos, com abordagem adequada à população em situação de rua. Já Vicente da Fox (Soliddariedade) alertou para o perigo de incêndio. “No posto, provavelmente há resíduos de combustível, e existe o risco de um acidente de grandes proporções”.

Também participaram da discussão Ricardo Salgado (MDB), Luciano Diniz (Cidadania) e Leandra Lopes (PT). Confira o debate, na íntegra da sessão.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Conta criada com sucesso!

Você ainda não enviou seu cadastro de fornecedor, apenas criou sua conta. Faça login e envie seu cadastro.

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.