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Vereadores aprovam propostas para artesãos e dependentes químicos

Leandra defendeu ações do governo (Foto: Tiago Ferreira)

Na manhã desta terça-feira (17), foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs) que instituem políticas públicas para artesãos e dependentes químicos, na Câmara Municipal de Macaé. O PL 31/2025 é da vereadora Leandra Lopes (PT) e propõe o fomento da atividade de artesanato na cidade. Já o PL 31/2025, de Cesinha (Cidadania), cria o programa ‘Reviver” para dependentes químicos. Ambas as propostas ainda precisam ser sancionadas pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania) para entrar em vigor.

Fomento ao artesanato

Leandra falou da invisibilidade dos trabalhadores manuais, que contribuem para o desenvolvimento cultural e econômico da cidade sem o reconhecimento devido. “Precisamos dar atenção para essa classe e incentivar a economia solidária, que sustenta inúmeras famílias macaenses”, declarou.

Tico Jardim (Cidadania) lembrou os artesãos do Sana, que resistem no ofício mesmo sem suporte do poder público. “O que eles fazem é arte, é cultura, passada de geração a geração. Mas se não houver políticas públicas de estímulo, elas desaparecerão”.

Combate à dependência química

Sobre o Programa Reviver, Cesinha explicou que é voltado ao acolhimento, tratamento, prevenção, recuperação e reinserção social e econômica de dependentes químicos. “Viemos discutindo o crescimento dessa população que, muitas vezes, vai parar nas ruas por falta de meios para lidar com a situação. “Não é fácil deixar o vício. É preciso apoio e propostas que favoreçam os vulneráveis”, disse.

Rond Macaé (PSDB) pediu a retomada do programa ‘Volta para Casa’, que oferecia suporte logístico e financeiro para pessoas em situação de vulnerabilidade social retornarem às suas cidades de origem e famílias. “Essas pessoas precisam de ajuda. Sozinhas é difícil conseguir deixar a dependência química”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.