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Vereadores debatem ações de segurança pública

Monitoramento aéreo por drone e preparação da polícia municipal foram alguns dos assuntos em discussão pelo secretário César Reis (Foto: Ivana Gravina)

A pedido do vereador Amaro Luiz (PV), a sessão desta quarta-feira (27) começou com a apresentação do plano Macaé Mais Segura, na Câmara Municipal. De acordo com o secretário de Ordem Pública, César Reis, trata-se de um planejamento, elaborado pela atual gestão, para aumentar ainda mais o ordenamento e a segurança na cidade. Na sequência, ele respondeu aos questionamentos dos parlamentares.

Cesar mostrou os dados de redução drástica da criminalidade nos últimos anos, que levou Macaé, que já foi considerada uma das cidades mais violentas do país, a zerar alguns índices. “Conseguimos eliminar os roubos de carga. Não registramos um latrocínio (roubo seguido de morte) há 38 meses e completamos 18 meses sem feminicídio”. Mesmo assim, o secretário diz que é possível aumentar a segurança, sobretudo em roubos de rua, furtos e outros delitos.

Para alcançar essa meta, a atual gestão aposta no armamento da Guarda Municipal, no monitoramento aéreo por drones, na integração das polícias e na melhoria da estrutura de segurança pública.

Segundo César, a ideia é manter o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis) e o Regime Adicional de Serviços (RAS), que aumentou em mais de 50% o efetivo de policiais civis e militares nas ruas. “Também pretendemos instalar sistemas de alarme monitorado em todos os prédios públicos e construir uma academia de treinamento, com stand de tiro próprio e tecnologias como o simulador de decisão, que avalia a capacidade psicológica e as habilidades táticas do guarda em ambiente virtual”.

Contribuição dos vereadores

Leandra Lopes (PT) quis saber o prazo para o início das mudanças relatadas, mas o secretário não pôde responder com exatidão, já que a execução dos processos depende de outras pastas. A vereadora perguntou ainda sobre a possibilidade de ampliação da Guarda Sênior, o que depende de decisão do prefeito, conforme explicou o secretário.

Tico Jardim (Cidadania) reforçou o pedido de inclusão da Região Serrana no monitoramento aéreo por drones. “Vai trazer mais segurança para os moradores e para o turismo local”. César confirmou que o monitoramento será feito com bases fixas e móveis, auxiliando inclusive no combate a crimes ambientais, desastres naturais e outras demandas na Serra.

Dra. Mayara Rezende (Republicanos) falou das pessoas em situação de rua, que sofrem com a dependência química, transtornos mentais e/ou outros problemas. “A abordagem social foi reforçada para resgatar, acolher e reinseri-los na sociedade. Na última sexta-feira (22), resgatamos sete pessoas. Ontem (26), foram seis. É um desafio complexo, que envolve saúde pública, segurança e assistência social”.

O presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), também parabenizou César e o tenente-coronel Tales Borges, atual gestor da Secretaria Executiva Municipal de Segurança Pública. “Tenho acompanhado o trabalho excepcional que vocês vêm desenvolvendo. É lógico que precisamos de mais investimentos, mas os números falam por si só”.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.