A audiência pública virtual sobre as metas fiscais da Prefeitura de Macaé, referente ao primeiro quadrimestre de 2026, prevista na Lei Orgânica, aconteceu na manhã desta quinta-feira (28). Os dados apresentados à Câmara Municipal e à população revelam um leve aumento das receitas próprias (1,6%) com relação ao previsto e um acréscimo de 8,1% se comparado com o mesmo período do ano anterior.
De janeiro a abril de 2026, o município arrecadou R$ 1.737.357.822,85 (total líquido). Desse montante, R$ 786.859.183,44 (45,3%) são recursos próprios, vindos sobretudo de tributos como o IPTU e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Outros R$ 302.000.183,82 (17,4%) foram recebidos como pagamentos de royalties – valor 17,3% menor que no mesmo período de 2025.
De acordo com o secretário de Fazenda, Carlos Wagner, o cenário de guerra no Oriente Médio impactou o recebimento dos royalties. “Isso reforça a necessidade de fortalecer e diversificar as receitas próprias do município”.
Mesmo com a diminuição na arrecadação prevista, de 11,8% nos royalties e de 18,8% no Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), a receita total se manteve 1,1% acima do esperado. Segundo Wagner, isso se deve às receitas próprias, que compensaram a queda orçamentária. “O Programa de Refinanciamento Municipal (Refin) também contribuiu para o incremento (13%) na receita por meio de pagamentos da dívida ativa”.
Aplicação dos recursos
Os investimentos em Saúde atingiram R$ 259.620.827,09, isto é, 34,36% do arrecadado. Na Educação, o percentual aplicado foi de 21,09%, totalizando R$ R$ 810.527.891,04 em despesas – ainda não tendo atingido o percentual mínimo obrigatório, que é de 25% do total orçamentário.
Nos primeiros quatro meses de 2026, as despesas com funcionalismo chegaram a R$ 1.755.307.373,03, o que representa 38,68% do total do orçamento – bem abaixo do valor máximo constitucional de 54%.
Redistribuição dos royalties
Contudo, o controlador geral de Macaé, Edilson Santana, lembrou que a retomada do debate sobre a redistribuição dos royalties do petróleo no STF pode alterar esse panorama. “Sem esse recurso, o índice gasto com folha de pessoal estaria em 61,96%, ou seja, acima do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
O vereador Luciano Diniz (Cidadania), que presidiu a audiência pública em nome do presidente do Legislativo, Alan Mansur (Cidadania), defendeu a regra atual, na qual os royalties são pagos apenas aos municípios impactados. “Esse dinheiro está sendo usado para dar dignidade a 30% da população, que vive em um dos 19 assentamentos precários, criados pelo crescimento desordenado da cidade”.
O parlamentar destaca que a favelização é uma das consequências do aumento populacional acelerado e desigual, um dos frutos do desenvolvimento da indústria offshore nas últimas décadas.
Luciano frisou que os municípios não produtores de petróleo e gás não sofrem tais impactos e, portanto, não acumulam problemas dessa ordem para resolver. “Esses locais estão recebendo urbanização, além de investimentos em saúde e educação que só são possíveis graças aos royalties”.
Confira o vídeo com a íntegra da prestação de contas do 1º quadrimestre de 2026 da Prefeitura de Macaé.